A Prefeitura de Alegrete, por meio da Secretaria de Planejamento, aderiu do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do programa Casa Verde e Amarela, criado pela da Lei 14.118/2021, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República em 13 de janeiro. A adesão ao programa de regularização fundiária, do Ministério do Desenvolvimento Regional, se deu por meio de Termo de Adesão via SELEHAB, sistema online.
Com foco na regularização fundiária, na melhoria habitacional e na redução da taxa de juros, o programa visa facilitar o acesso dos cidadãos alegretenses ao financiamento da casa própria.
O objetivo é aperfeiçoar os mecanismos de concessão de financiamento e subsídio para a compra da casa própria. O projeto, criado pelo Governo Federal tem foco em famílias de áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7 mil e famílias de áreas rurais com renda anual de até R$ 84 mil. De acordo com o prefeito Márcio Amaral, o programa poderá ampliar os índices habitacionais do Município, além de ter entre suas ações a possibilidade de promover regularização fundiária de terrenos. “Nós não esquecemos nosso programa de governo. A busca por projetos habitacionais está lá. E agora já é uma realidade. A adesão aos programas pode trazer benefícios às famílias alegretenses de baixa renda. Tanto pela possibilidade dessas famílias alcançarem a tão sonhada casa própria, quanto pela chance de muitas famílias regularizarem seus terrenos, dando assim, mais direitos e garantias de acesso a outros tipos de financiamento”, enfatiza o prefeito.
O vice-prefeito e secretário de Planejamento, Jesse Trindade, explica que o programa veio para substituir, a partir de 2021, o Programa Minha Casa Minha Vida, instituído em 2009. “Era uma das metas do nosso plano de governo. Queremos buscar projetos habitacionais junto ao governo federal e atender famílias de baixa renda com financiamento habitacional. Nosso município se preparou, se adequou à nova legislação e aderiu ao Programa Casa Verde Amarela. É um grande passo. Mas muitos outros virão”, afirma Jesse.
Regularização Fundiária
Novas ações foram incorporadas ao Programa Casa Verde Amarela, como a regularização fundiária e crédito subsidiado para melhorias das moradias, por meio do Programa Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional. Esse programa de regularização busca corrigir as inadequações de moradia como, por exemplo, ausência de banheiro ou de piso, entre outras.
DPCOM
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