É a partir deste sábado (06), que os políticos ficam proibidos de fazer transferências de recursos do governo federal a estados e municípios. Novos pagamentos ficam suspensos, mas o dinheiro ainda pode ser enviado para obras que já estejam em andamento ou para casos de calamidade pública.
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Passam a valer, na mesma data, as regras de publicidade estatal. Propaganda institucional de projetos do governo está proibida, assim como a presença de políticos na inauguração de obras ou lançamento de programas. Já os pronunciamentos oficiais em rádio ou TV, além da divulgação de candidaturas definitivas, só podem acontecer com permissão da Justiça Eleitoral.
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Como acontece todos os anos que têm eleição, por determinação legal, durante 90 dias entramos no chamado período de defeso eleitoral, que se inicia exatamente três meses antes do 1º turno das eleições e termina com o fim do segundo turno do pleito. Este ano, o defeso começa no próximo dia 6 de julho e termina após o dia 27 de outubro, data de realização do 2º turno das eleições municipais, nos locais onde é necessário.