Atendendo proposição do vereador Vagner Fan/MDB, aprovada em plenário, os secretários de Governo, Paulo Faraco e de Segurança Pública, Mobilidade e Cidadania, Rui Alexandre Medeiros, ocuparam espaço na sessão ordinária da última segunda-feira(9), na Câmara, para prestarem esclarecimentos sobre o decreto 492/2021 quanto às modalidades de atendimento para restaurantes, lanchonetes, lancherias, sorveterias e bares.
O secretário Paulo Faraco, explicou inicialmente que a alteração foi na questão do pegue e leve e o consumo de bebidas alcoólicas.
“O que se buscou, foi restringir uma prática em que o consumidor buscava o produto e ficava aglomerando na frente dos bares”, esclareceu Faraco.
Em aparte, o vereador Fábio Bocão reportou-se sobre um vídeo que circula nas redes sociais quanto a ação dos fiscais que teriam extrapolado e que o decreto apresentava contradições.
Faraco explicou que o decreto segue a orientação do decreto estadual, teve algumas alterações, mas que a administração está aberta para discutir.
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É bandeira da administração gerar emprego e renda, mas é bandeira também proteger a população da contaminação da covid e contendo as aglomerações, completou.
Coube ao secretário Rui Alexandre Medeiros, como coordenador da fiscalização integrada do município, esclarecer sobre o trabalho que vem sendo realizado.
Disse que talvez seja fácil olhar um vídeo na internet e tirar conclusões, mas que acompanha o trabalho dos fiscais na rua e sabe das dificuldades enfrentadas ao ponto de serem recebidos, muitas vezes, de forma violenta e agressiva por pessoas em geral alcoolizadas.
Disse o secretário que falta consciência da população em se conter mais um pouco porque a pandemia não terminou.
A vereadora Dileusa Alves, falou da relevância do assunto exposto e que o decreto tem de ser mais esclarecido, especialmente quanto ao pegue e leve e o delivery.
Afirmou a vereadora que é preciso conter as pessoas que estão indo para a rua e não prejudicar o empreendedor com sua empresa que está gerando renda para o município.
O vereador Jaime Duarte pediu mais esclarecimentos sobre o decreto para dar respostas à comunidade. O secretário Rui sintetizou: o decreto é claro, o que está proibido é o pegue e leve para evitar aglomeração em locais que são monitorados, não existe proibição nenhuma do comércio funcionar.
O vereador Eder Fioravante reportou-se sobre as aglomerações de pessoas que estão comprando bebidas e consumindo nesses locais.
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Sugeriu o vereador que o decreto fosse revogado ou alterado de maneira a não prejudicar o empresário e os consumidores, que querem pegar seu lanche e levar para casa, sem aglomerar.
O vereador Glênio Bolsson relatou sobre a dúvida que tem, especialmente quanto ao cidadão que vai pegar o seu lanche para levar para casa, ele está prejudicado assim como o comerciante.
Deixou uma contribuição para que a administração pense em alguns setores que, em ambiente aberto, pudessem permanecer funcionando até às 17 ou 18h, assim como pediu uma avaliação sobre o benefício do sistema pegue e leve.
O secretário Rui informou que todo o comércio está liberado para trabalhar até às 23hs com tolerância para sair a meia noite. E que não existe proibição de permanência em espaço público até às 20h. A partir desse horário, dentro do recinto, com os protocolos de segurança, tudo OK, destacou.
O vereador Itamar Rodriguez, comentou sobre o estrangeirismo na linguagem do decreto e que as pessoas não entendem palavras de difícil interpretação, fazendo um pedido para a adequação ao entendimento do gaúcho. O Vereador defendeu a abertura do comércio noturno e por uma fiscalização administrativa diante do risco que enfrentam os fiscais. Que as pessoas voltem aos negócios e o dinheiro volte a circular, esperançou.
O que mudou é o horário para atendimento Take Away, observou o vereador Anilton Oliveira. Disse ser possível estender o horário de funcionamento direto para bares e restaurantes, pois vê uma contradição no decreto.
O sistema take Away não deveria ter horário inferior ao do comparecimento no interior do estabelecimento, opinou.
Já o vereador João Leivas arguiu ser difícil o equacionamento dessas questões diante do período excepcional que estamos vivendo e o desejo da população pela volta a normalidade.
Caíram os números mas há o temor de uma nova variante que já está ocorrendo em outras regiões. Disse ser necessário um trabalho de conscientização da população nesse sentido. Leivas não vê algum óbice na questão da linguagem estrangeira no decreto, pois são termos usuais no dia a dia.
Já o Vereador João Monteiro admitiu que realmente os fiscais estão sobrecarregados, mas de que adianta um trabalho de uma fiscalização diuturnamente envolvida tentar ser efetivo no combate às aglomerações se há uma legislação que não consegue dar conta de resolver efetivamente a situação e ainda joga para outros setores um acúmulo de serviços e de não resolução.
O vereador Cléo Trindade, considerou importante a criação de uma comissão na Casa para discutir com a prefeitura o que é possível mudar, com muita responsabilidade.
Ao final, o vereador Vagner Fan manifestou o desejo de que tudo volte à normalidade, que a hora é de flexibilizar, olhando com carinho o grupo das atividades noturnas, com toda a segurança.
O secretário Rui afirmou que a colaboração de todos na busca de soluções é imprescindível, e que a administração municipal como um todo não vê problema nenhum em rever decisões.
Sugeriu que a Câmara forme uma comissão para acompanhar na revisão de determinadas situações Foi taxativo o secretário ao afirmar que de forma alguma os decretos visam prejudicar o comércio, ao contrário, a intenção é fomentar a atividade comercial e preservar vidas.
A presidente Firmina agradeceu a participação dos secretários e a colaboração dos vereadores, afirmando que ficou tudo muito claro, mas não deixou de manifestar sua preocupação pelo fato das pessoas estarem ocupando praças e parques e que espera não acontecer uma recaída em decorrência das comemorações do Dia dos Pais, e que continuem diminuindo os índices de covid na cidade.
Foto e Fonte: assessoria CMA
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