A polêmica das máscaras parecia que ficaria apenas no campo do debate, uma vez que a manifestação da PGE não acrescenta nada de novo ao Decreto 56.199/21
Porém, no mesmo episódio, veio à tona um novo parecer técnico do Centro Estadual de Vigilância em Saúde, e diante dele o Sindicato do Ensino Privado (SINEPE/RS) reconheceu a não obrigatoriedade sobre as máscaras para menores de 12 anos.
– Como se trata de uma recomendação de um órgão de saúde, às instituições de ensino podem fazer essa mudança em seus protocolos com mais segurança – relata o texto publicado na rede social da instituição.
O deputado Eric Lins, que é procurador do estado e ferrenho defensor dessa liberação, entregou ao governador do estado um ofício, no dia 10 de novembro, com recomendação técnicas e jurídicas que justificavam a desobrigação do uso de máscaras para a faixa-etária em questão. No dia seguinte, 11, o CEVS atualizou seu parecer técnico que orienta sobre o uso de máscaras.
O deputado publicou a resposta da PGE (onde reforça que não haverá multas ou advertências pelo não uso da máscaras por menores de 12 anos) em conjunto com o parecer do CEVS (onde consta que para pessoas entre 6 e 11 anos as máscaras são apenas recomendadas e não-obrigatórias). Apresentando os argumentos que foram acatados pelo SINEPE.
– A alteração de entendimento e avanço nos protocolos se fundamentou no parecer técnico do of. 542/2021, que foi atualizado no dia 11 de novembro. Ou seja, um dia após a minha conversa com o governador. De qualquer modo, não busco crédito pelo fato, pois o importante nisso tudo é a vitória da liberdade – explica o deputado.
Crédito: Divulgação/ALRS
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