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Lei do Plano Diretor de Alegrete é considerada inconstitucional pelo TJ-RS

25 de junho de 2025 julio 0

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), por meio de decisão unânime do Órgão Especial, declarou a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 0084/2024, que altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Alegrete.

Agora é lei: tatuagens e piercing estéticos em cães e gatos podem resultar em prisão

19 de junho de 2025 Vera Soares Pedroso 0

Pena prevista é prisão de dois a cinco anos e multa, além da perda da guarda do animal

Projeto de Lei do Rotativo chega na Câmara, após mês de abril render R$ 11 mil à Prefeitura

22 de maio de 2025 julio 0

O quarto mês do ano foi o de maior repasse aos cofres públicos.

Projeto de Lei “Devolução do IPVA pago” é aprovado na Assembleia Legislativa

13 de abril de 2025 julio 0

Foi aprovado em votação no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei nº 428/2023, conhecido como “Lei da devolução do IPVA pago”, de autoria do deputado Delegado Zucco.

Sancionada lei que autoriza criação do Cadastro Nacional de Animais de Estimação

27 de dezembro de 2024 Vera Soares Pedroso 0

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.046, que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.

Vacinação escolar agora é lei no Brasil

15 de junho de 2024 Vera Soares Pedroso 0

Com o objetivo de elevar a cobertura vacinal de alunos dos ensinos Infantil e Fundamental, o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas tornou-se lei nesta quinta-feira (13/6).