Diante das reiteradas tentativas do Governo do Estado de viabilizar o retorno às aulas presenciais e Decreto publicado pelo Prefeito no sábado (24) e revogado nesta segunda-feira, o vereador Anilton Oliveira/PT ingressou com um Projeto de Lei que não permite o retorno às aulas presenciais em âmbito municipal.
“Os fatos demonstram claramente a incerteza e insegurança da administração municipal sobre o tema, mesmo após a ampla maioria da comunidade escolar de Alegrete se manifestar pela continuidade do ensino remoto”, rebateu o petista.
Na segunda-feira (26), Oliveira cumpriu o que havia dito em sessão da câmera durante audiência pública e ingressou com o PL 0012/2021.
O documento busca não permitir que as Escolas da Rede Municipal de Ensino retornem às aulas presenciais enquanto durar o estado de calamidade causado pela covid-19, imposto por Decretos Estaduais.
Durante a Audiência Pública virtual, organizada pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social da Câmara Municipal, Anilton sustentou que ficou evidenciada a vontade popular de não retorno às aulas presenciais até que haja a imunização plena da população.
Tudo isso para que não haja o mínimo risco de contágio nas comunidades escolares (Professores, Servidores de Escola, Alunos, Familiares e outros), ponderou o vereador.
“Entendemos que há sim a necessidade de continuidade dos estudos de forma remota, porém o ente público deverá proporcionar aos seus professores e alunos os meios tecnológicos existentes atualmente para que as aulas virtuais sejam possibilitadas a todos”, destacou o vereador Anilton Oliveira.
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