Vice entra na Justiça contra o prefeito de Porto Alegre alegando ‘perseguição política’

Já no dia 19, o juiz Ângelo Furlanetto Ponzoni determinou a intimação do prefeito para se manifestar no prazo de 10 dias. Somente depois haverá alguma decisão sobre o pedido. Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura disse que não irá comentar a ação.

O vice-líder do governo e presidente municipal do PSDB, vereador Moisés Barboza, disse que “não existe retaliação.” Leia mais abaixo.

Paim alega que Marchezan expediu dois decretos e uma instrução normativa que “eliminam a estrutura e alteram as próprias atribuições do gabinete do vice-prefeito, retirando-lhe os meios de ação.”

O vice acrescenta que “a desarticulação sumária do gabinete é um ataque movido por cálculo político e por rixa pessoal.”

Na ação, ele pede a anulação dos atos administrativos, que considera ilegais.

Os decretos citados por Paim entraram no Diário Oficial do Município no dia 27 de novembro deste ano:

• Revoga o art. 3º do Decreto nº 20.096, de 19 de novembro de 2018, que estabelece a estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito (GP).
• Estabelece o Regimento Interno do Gabinete do Prefeito (GP), no âmbito da Administração Centralizada (AC), da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA).

“No dia 26 de novembro, Marchezan esteve na [rádio] Gaúcha e fez uma série de acusações a mim, que eu não assumiria mais a prefeitura, que o vice é substituto eventual. No outro dia, eu respondi acusações, demonstrei que era mentiroso. Acho que o prefeito desconhece a lei orgânica que ele jurou cumprir quando da posse”, disse Paim ao G1.

“O vice deve auxiliar a administração pública, fazer articulação interna e externa. O gabinete tem estruturas e tem atribuições legalmente previstas, o vice-prefeito tem essas atribuições. No mesmo dia [da entrevista], saiu no diário oficial extraordinário dois decretos e uma instrução normativa esvaziando a estrutura e as funções do vice-prefeito (…) O decreto não tem data de validade, é contra o gabinete do vice-prefeito”, argumentou.

Paim acredita que os decretos foram publicados em uma retaliação ao que ele falou na entrevista, “de que o vice-prefeito tem funções, responsabilidades.”

O G1 ouviu o vice-líder do governo, vereador Moisés Barbosa (PSDB), que também é presidente municipal do partido. Ele disse que “não existe nada de retaliação”.

O vereador citou mudanças nas atribuições de Paim porque ele deixou de acumular a função de secretário de Relações Institucionais, de maio a julho, junto a de vice-prefeito.

Ele vê como “impossível” a publicação de decretos um dia depois de uma entrevista, motivados por ela. “Qualquer decreto, ato, tem que passar por redação, discussão, reunião, procuradoria… Agora, se coincidiu a data que ele deu uma entrevista…”

Moisés ainda disse que não conversou com Marchezan sobre o processo, e nem leu o conteúdo da ação. Ele entende que o que existe não é uma rixa pessoal entre os dois, mas sim uma questão política.

“No momento que politicamente o PP municipal decide estar no mesmo grupo político que PT, PSOL, oposição, e embarcar numa CPI que explicitamente é um palco eleitoral (…) Existe um posicionamento político que ficou insustentável no momento em que houve uma decisão do PP de se posicionar colocando em suspeição à integridade e à lisura do governo que eles faziam parte”, completou.

A CPI que apura se existem irregularidades na gestão de Marchezan segue em andamento na Câmara. Foi instalada no começo de outubro e tem vereadores da base e da oposição. O autor do pedido foi Roberto Robaina (PSOL).