Foi feita uma explanação pelo servidor Ênio Santos, agente comunitário da Vila Nova, que ocupou o espaço regimental em sessão ordinária, quando foram apresentadas as demandas da categoria, em especial aos adicionais de insalubridade.
Durante o uso do espaço regimental, Santos pediu a inclusão dos agentes de saúde na relação dos funcionários que ganham os 60% de gratificação sobre os vencimentos. “O requisito pedido é de que sejam funcionários da saúde, e agora por meio de sanção presidencial assinada pelo atual Presidente da República reconhece os ACS como profissionais de saúde, então temos por direito receber os 60% de gratificação sobre o salário”, destacou o profissional.
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O Projeto de Lei 1336/22 aprovado na Câmara Federal determina que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias terão direito a adicional de insalubridade em grau máximo, calculado sobre os vencimentos.
Em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, a Constituição já prevê o direito ao adicional de insalubridade para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, cabendo regulamentação por meio de lei.
Coube aos vereadores ouvirem atentamente o apelo dos servidores que pleiteiam esse importante adicional no salário da categoria.
Segundo noticiou no ano passado, a Agência Câmara de Notícias o valor extra equivale a 40% do salário – sendo o grau máximo permitido por lei; Constituição já prevê adicional para agentes, mas falta regulamentação por meio de lei.
Atualmente, a legislação assegura, para diversas categorias profissionais, que o exercício de trabalho em condições insalubres gera um adicional, que varia entre mínimo, médio e máximo – ou, respectivamente, 10%, 20% e 40% do salário.
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Em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, a Constituição já prevê o direito ao adicional de insalubridade para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, cabendo regulamentação por meio de lei.
Segundo o autor, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), a proposta regulamenta o direito a fim de prever um adicional de insalubridade de 40% sobre os salários. “Esses agentes saem de casa para cuidar da saúde da população e acabam ficando doentes em decorrência da exposição a elementos nocivos”, comentou.
Fotos: assessoria de imprensa CMA
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