No próximo dia 4 de agosto, a Receita Federal deverá proceder a transferência, para as contas os Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso, os valores destinados pelos contribuintes pessoas físicas que puderam e quiseram optar por este benefício fiscal, por ocasião da Declaração Anual de Imposto de Renda do exercício 2021.
Estes recursos são oriundos da hipótese estabelecida na legislação do Imposto de Renda, que permite destinar até 6% do Imposto Devido, para um destes Fundos ou aos dois separadamente, desde que a soma não ultrapasse este limite de 6%.
As destinações, popularmente conhecidas como doações, podem ser feitas de duas maneiras. Originalmente, somente era possível fazer esta doação num ano e deduzir na Declaração do ano seguinte.
Desde 2012, com a mudança da legislação, tornou-se possível fazer a destinação/doação na própria Declaração, limitada a 3% do valor do imposto devido.
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Com esta possibilidade, houve um relativo crescimento da captação destes recursos para o Fundo da Criança, e posteriormente, a partir de 2018, para o Fundo do Idoso, quando se tornou possível, também, fazer esta destinação diretamente na Declaração.
Em Alegrete, desde o ano de 2010, foi iniciado um trabalho de conscientização para a captação de doações, haja vista que, antes dessa data, quase nenhum valor erra arrecadado dessa fonte sem custos para financiar atividades de entidades e movimentos que atuam na área da infância e da juventude, sob a coordenação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Praticamente, não havia dotação orçamentária para o Fundo da Criança.
De lá para cá, ainda que muito aquém do potencial de arrecadação, Alegrete vem experimentando um lento e progressivo aumento de captação desta fonte de recursos.
Em 2021, conforme pesquisa no site da Receita Federal o valor estimado que deverá ser confirmado até 4 de agosto projeta uma arrecadação de R$ 218.644,88 (duzentos e dezoito mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) para o Fundo da Criança e do Adolescente. e de R$ 131.855,29 ( cento e trinta e um mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e novo centavos) para o Fundo Municipal do Idoso.
Este valor significa um acréscimo nominal de 26,38% em relação ao arrecadado no ano de 2020, cujo valor foi de R$ 173.002,04, e um acréscimo de 29,60% no número de doadores, uma vez que, em 2020, foram 125 e, em 2021, foram 162.
Já para o Fundo Municipal do Idoso, a arrecadação projetada é de R$ 131.855,29 ( cento e trinta e um mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e novo centavos).
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Este valor, caso confirmado, indica um crescimento de 110,07% em relação ao ano de 2020, cuja arrecadação havia somado R$ 62.765,15, enquanto o número de doadores passou de 74, em 2020, para 129, em 2021, representado um acréscimo 74,32%.
Deve ser ressaltado o trabalho desenvolvido, neste ano de 2021, pelo Grupo de Cidadania Fiscal Alegrete, constituído por servidores e servidoras da Receita Federal, Receita Estadual, Secretaria de Finanças Municipais, Urcamp, Secretaria de Desenvolvimento Social, Sindicato dos Contabilistas de Alegrete, junto com os respectivos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso.
A reportagem do Portal Alegrete Tudo, conversou com a presidente do Fundo Municipal do Idoso Vilma Siqueira, que comemorou a maior captação de recursos. “Logo vamos abrir edital para projetos das casas de longa permanência”, destacou. A presidente ressalta que esses valores são destinados a repasses para contemplar projetos.
Já a presidente do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente Tânia Pacheco assumiu a pouco a pasta e soube do valor através da reportagem. Com uma reunião agendada ela irá destinar partes dos valores para investimento das entidades públicas, ONGs que trabalham com crianças e adolescentes, na consolidação de projetos.
“Importantes recursos que vão viabilizar muitos sonhos. O crescimento dos repasses se devem ao trabalho feito ao longo dos anos”, comentou.
Mesmo com este crescimento, Gilmar de Lima Martins, agente da Receita Federal no município, diz que a arrecadação ainda está muito longe do potencial.
Segundo informou, o potencial de 6%, neste ano de 2021, ultrapassa a casa dos R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil), sendo que, apenas na Declaração, encerrada em 31 de maio, o potencial de 3% representou R$ 1.296.000,00 (Hum milhão e duzentos e noventa e seis mil reais).
Alegrete, considerando os dois Fundos, já que a base de arrecadação é a mesma, atingiu 27,04% deste potencial, em 2021. Logo, ainda há espaço para melhorar, avaliou.
Aparentemente, diante dos números milionários do orçamento municipal, mesmo assim insuficientes para o atendimento do conjunto das demandas sociais, os valores arrecadados a custo zero e sem contrapartidas podem parecer pouco. Todavia, representam muito para entidades que atuam nas respectivas áreas de abrangência e enfrentam permanentes e estruturais dificuldades financeiras.
De outra sorte, tais recursos podem reduzir as transferências do Município, via subvenções sociais, folgando o orçamento para outras iniciativas.
Para os contribuintes, na verdade, trata-se de um benefício fiscal. O valor doado reduz o imposto a pagar ou aumenta o valor do imposto a restituir, deixando de ser canalizado para os cofres do Governo Federal. É o que a Receita Federal chama de Imposto Solidário.
Júlio Cesar Santos Foto: Alex Lopes
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