A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil já reconheceu o estado de calamidade pública em 336 municípios no Rio Grande do Sul. Alegrete foi incluída na lista e teve sua situação decretada como estado de calamidade pública.
O vice-prefeito Jesse Trindade dos Santos confirmou oficialmente o decreto e disse que o trabalho segue acelerado junto à Defesa Civil do município para levantar dados do município. Segundo Trindade, a situação das estradas rurais passa por um amplo levantamento e o momento agora é o amparo das pessoas que foram atingidas pela cheia do Ibirapuitã.
Os temporais afetam mais de dois terços dos municípios gaúchos, e o reconhecimento da situação de calamidade facilita o repasse de recursos para ações emergenciais e de reconstrução. De acordo com nota divulgada pela comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que esteve no estado, 14,5 mil pessoas foram mobilizadas nas três instâncias governamentais para as operações que resgataram, até o início desta semana, mais de 25 mil pessoas.
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Ainda, na noite de segunda-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL) 236/2024, enviado pelo governo federal, que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até o dia 31 de dezembro deste ano. A medida ainda deve ser aprovada pelo Senado para entrar em vigência.
Com esta aprovação, os limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal poderão ser suspensos, facilitando e acelerando o repasse de recursos federais para o Estado afetado por enchentes. O dinheiro usado para essa finalidade também não estará sujeito à limitação de empenho. A medida também permite ao Rio Grande do Sul e aos seus municípios ampliar operações de crédito e o recebimento de transferências voluntárias.
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou que os deputados da bancada gaúcha foram liberados nesta semana da presença física no plenário. No entanto, a Casa irá buscar meios de registrar a presença e os votos favoráveis dos parlamentares do Rio Grande do Sul.
Segundo o líder do governo Lula (PT) na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), até quarta-feira, o Congresso votará outras medidas para auxiliar a reconstrução do estado, a depender das conversas entre o presidente da República e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).
Foto: Prefeitura de Alegrete
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