Com 20 milhões a menos no orçamento, Prefeitura de Alegrete replaneja investimentos
Projeto Integrador em Parceria com Associação dos Trabalhadores Rurais de Alegrete esclarece as documentação necessária para o procedimento adequado do processo de aposentadoria no Município. Os autores do projeto, Leonardo Corrêa Pereira, Luiza Diniz, Maria Eduarda Varalo e Perachi Pedroso, sob a orientação do Prof. Me. Frederico Thadeu Pedroso, enaltecem a importância dessa atividade para esclarecer os procedimentos adequados sobre aposentadoria como segurado especial.
A ação visa esclarecer os direitos dos agricultores familiares, conforme estipulado pela Previdência Social, destacando que esses trabalhadores têm direito à aposentadoria por idade e outros benefícios, mesmo sem contribuições diretas. O projeto proporciona uma lista detalhada de documentos indispensáveis para a comprovação da atividade rural, facilitando o processo de aposentadoria para esses trabalhadores.
Homem com antecedentes criminais graves foi identificado furtando botijão de gás
Lista de Documentos Necessários:
- Contratos agrários como de parceria ou comodato rural.
- Cadastro do INCRA através do CCIR.
- Comprovante do sindicato dos trabalhadores rurais.
- Bloco de notas do produtor rural.
- Registros de venda de produtos rurais.
- Notas fiscais de entrada de mercadorias, com identificação do produtor rural e/ou sua própria.
- Inscrição de contribuições à previdência social e pagamento de ITR.
- Comprovante de pagamento ao IAPAS (contribuição de INSS) anterior a 1991.
- Certidão de nascimento/casamento, que mencione a profissão do agricultor.
- Histórico escolar do período em que estudou em área rural.
Quem é o Segurado Especial?
Segurado especial é a pessoa física que reside em imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo, explorando atividade agropecuária em área de até quatro módulos fiscais ou sendo seringueiro/extrativista vegetal, cuja principal fonte de renda provém dessas atividades.
Este projeto é uma iniciativa fundamental para assegurar que os direitos dos agricultores familiares sejam respeitados, facilitando o acesso à aposentadoria e promovendo a inclusão social e a segurança no meio rural. Foram estruturados, novas medidas