AMFRO decide que municípios têm autonomia para liberar eventos

A Prefeitura de Alegrete, por meio da Secretaria de Saúde, através da Vigilância Sanitária, esteve presente em reunião do Comitê Científico da Associação dos Municípios da Fronteira Oeste (AMFRO) para discutir pautas a respeito da liberação ou restrição de eventos na região R-03 na última sexta-feira, 18.

Centro Administrativo Municipal de Alegrete
Centro Administrativo Municipal de Alegrete

Representando o município, estiveram presentes a secretária de Saúde, Haracelli Fontoura, o responsável técnico da Vigilância Sanitária, Carlos Humberto Vasques da Conceição e o analista técnico de gráficos da SMS, Marco Dorneles Rego, juntamente com os demais representantes da região, em reunião na qual foram apresentados os dados epidemiológicos.

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Na oportunidade, decidiu-se que os municípios da R-03 da AMFRO seguirão a Normativa 05 do Estado com seus protocolos sanitários correspondentes. Sendo assim, estabeleceu-se que:

– É prerrogativa da Vigilância Sanitária Municipal (Divisão da Secretaria de Saúde) liberar, restringir ou vetar todo e qualquer evento que seja realizado no município, quer seja em ambiente aberto ou fechado de acordo com a apresentação do seu “Plano de Contingência e ou Plano de Ação”.

Os mesmos serão avaliados quanto ao cumprimento dos Protocolos Sanitários legais e, poderão ser fiscalizados no decorrer de sua realização a qualquer momento.

A avaliação dos Planos de Contingência e ou Plano de Ação de cada evento terá como fundamentos principais o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (APPCI) atualizado, se for em ambientes fechados e como justificativa principal o índice epidemiológico representado pelas curvas móveis estatísticos que ainda estão em ascendência ou descendência em decorrência das variantes (alfa, beta, gama, ômicron e etc) do vírus Sars-Cov 2 que causa a doença Covid-19. A taxa de contaminação entre as pessoas, principalmente em lugares que podem causar aglomerações nas diferentes faixas etárias, considerando cobertura vacinal, número de casos ativos, leitos de hospitais ocupados e etc.

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