Os trabalhadores e trabalhadoras da Justiça decretaram estado de greve, rejeitando a proposta do Tribunal de Justiça (TJRS) e aprovando um calendário de paralisações, com o objetivo de garantir mesa de negociação e assegurar isonomia na revisão da matriz salarial.
Em Alegrete, o serviço está normal e o que pode acontecer é pararem, por um tempo determinado na semana que vem, serviços em cartórios da Comarca de Alegrete.
Cadela, de chapéu, chama atenção em frente à loja na Assis Brasil
O Sindijus solicita que os colegas participem e se juntem nessa luta que é de todos e para todos, aposentados e ativos. As FGs são muito boas, sabem, mas elas não são incorporadas nas aposentadorias.
Os trabalhadores da Justiça do RS acreditam que devem lutar para aumentar o valor da função para os secretários de juiz, do Cejusc que ficou de fora, mas a luta maior deve ser pelo nosso aumento do índice proposto pelo Tribunal no vencimento básico..
Família alegretense, mesmo longe do Rio Grande, cultiva a tradição no nascimento da filha
As deliberações aprovadas na Assembleia Geral foram:
Decretado estado de greve
Apagão no Judiciário: calendário de paralisações
Realização de audiências públicas
Denúncia no TCE sobre gratificação de acervo da magistratura e reajuste diferenciado de cargos comissionados.
Mobilização na Assembleia Legislativa para que nenhum projeto seja aprovado sem que seja garantida isonomia, tanto em relação ao reajuste dos magistrados, como dos CCs
Assembleia Geral dia 31 de março para deliberação de greve
A palavra do Sindijus é a seguinte: ” exatamente nessa linha que os colegas colocam acima sobre o Webinário de hoje e toda luta que estamos travando, pois o projetão de revisão do PCCS já passaria no dia 13 de março no Órgão Especial sem webinário, debate, discussão, possibilidade de fazermos propostas concretas com base na análise de dados ultrassecretos do TJ que embasaram a atual proposta construída de modo unilateral, pois nos números trazidos pelo Sindjus há efetiva possibilidade de aumentarmos o índice da matriz salarial, diferentemente do que o TJ coloca”.
A pequena Lelê passou depressa pela vida e voou como um passarinho para o céu
Sobre essa conjuntura, alguns pontos importantes devem ser destacados:
A atual administração muito teve tempo para fazer esse Webinário ou um debate democrático e construtivo há um ano, desde que prometeram que fariam a mesa de negociação, o que não fizeram, e pelo jeito não desejam fazer;
Os três expedientes SEI que tratam desse assunto tramitam em sigilo. O Sindjus teve o pedido de habilitação nos expedientes negado. Fato inédito a meu ver essa ausência de transparência em assuntos que dizem respeito aos interesses da categoria com o acesso à representação sindical da classe. As mesas de negociação e o debate com a gestão compartilhada dos assuntos de interesse dos servidores têm previsão na Convenção 151, da OIT, como se extraí também do art. 27, inc. I, “a” da CE/89, do art. 4°, inc. III, da Resolução CNJ n° 240/2016;
A apresentação e o webinário de hoje certamente trarão a apresentação feita às entidades no dia 23/03 e nas instâncias administrativas do Tribunal, sem ainda podermos ter quaisquer propostas nossas aferidas, sobretudo o reajustamento do índice de 6% em duas parcelas, para ativos e os inativos que sofrem ainda mais com a conjuntura atual;
Ainda estamos tentando e insistindo no diálogo para avançar. Mas o tempo está correndo e precisamos o quanto antes do nosso projeto na Assembleia, pois o da magistratura que recebeu 16,38% de reajuste nos seus subsídios, gratificação de acervo e outras benesses nesses 9 anos, enquanto nós praticamente ficamos só nos 6%, está avançando. Com a proposta do TJ para nós avançando do jeito que está e o PL 115/2023 (automaticidade e reajuste dos magistrados em 18%, teremos ao longo de 10 anos obtido 19,10% no nosso básico e os juízes 38% no seu subsídio);
A ata do fim da greve de 2019 foi clara e transparente, e devia ter sido observada por todas as administrações do Tribunal, não apenas a do presidente Voltaire. Foi firmado um compromisso de termos um grupo de trabalho ou mesa permanente de diálogo para tratar da nossa pauta remuneratória, o que não foi cumprido pela atual administração (segue cópia em anexo para os colegas visualizarem, assim como um dos ofícios da administração que referiam que haveria a mesa de negociação, página dois da resposta do ofício ao Sindjus, em maio de 2022);
Tivemos um fato novo recentemente que corrobora a questão de que há recursos sim, pois há orçamento sobrando no TJ e há margem fiscal para as nossas demandas, o aumento da receita do ICMS haverá um incremento de R$ 410 milhões no repasse de 2023 (passando de R$ 3,06 bilhões para R$ 3,47 bilhões). Como o TJ vai distribuir esses recursos e para quem?
Por isso, colegas, temos motivos de sobra para lutar e protestar. Temos de participar das paralisações chamadas nas comarcas, decididas de modo legítimo e constitucional na nossa Assembleia Geral do dia 13/03!
Calendário de lutas
21 de março (terça): paralisação de 38 minutos – Início: 13 h
23 de março (quinta): paralisação de 1 hora – Início: 13 h
27 de março (segunda): paralisação de 2 horas – Início: 13 h
29 de março (quarta): paralisação de 4 horas – Início: 13 h
31 de março (sexta): apagão total – paralisação com caminhada e ato em frente ao TJRS (indicativo de data de Assembleia Geral para debater rumos da luta)
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Não vai mudar muito. E a segunda foto não é do Forum de Alegrete.