O vereador Itamar Rodriguez diz ser uma questão que preocupa a classe educacional, já que se o serviço for feito por empresas ou instituições, que não incluem servidores da educação é terceirização. A audiência mostrou posição unânime contrária ao edital de maio de 2023, em que a Administração Municipal fala em “gestão compartilhada” na Educação em Alegrete. Professores levaram cartazes contra este projeto.
O vereador Anilton Oliveira falou que as autoridades em educação não foram ouvidas, não houve debate com ninguém, além dos que assinam o documento sobre o que é, verdadeiramente, a terceirização na educação alegretense.
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O documento destaca que quatro Escolas teriam a chamada “gestão compartilhada”, onde é aberto caminho para contratação de entidades para prestarem este serviço. No edital são citadas as Escolas Vilaverde Moura, Marcelo Faraco e duas instituições de ensino que atualmente não estão em atividade, Dr. Romário e Alexandre Lisboa.
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Profissionais de educação, alunos e outros servidores públicos estiveram na audiência e foram voz unânime contra este ataque à educação, dispara Anilton. O Sindicato dos Trabalhadores da Educação participou da audiência.
A Administração Municipal foi convidada porém enviou Ofício, por meio da Secretaria de Educação, informando que não participaria da Audiência convocada pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem estar social da Câmara Municipal de Alegrete para ouvir os servidores da educação no Município, salientou o vereador Itamar Rodriguez.
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Veja a posição do Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Rui Alexandre Medeiros: “se percebe a distorção da intenção proposta na referida audiência. Não há qualquer terceirização. O que há, na verdade, é a intenção de termos a possibilidade de ampliar o número de vagas ofertadas, já que nosso déficit se aproxima de 200 vagas na rede, só na educação infantil, sem falar na necessidade do Ensino Fundamental”.
O Secretário diz que com a Gestão Compartilhada poderão reabrir a EMEI Dr. Romário e a escola Alexandre Lisboa, suprindo as 200 vagas da educação Infantil. Esclarece que a proposta da Gestão Compartilhada mantém a direção, orientação educacional e diretrizes, além da alimentação escolar e uniformização a cargo da Secretaria de Educação, entrando a parceira com a parte operacional. -“Este modelo não é novo ou inventado pela atual gestão, é regido pela Lei 13.019 e funciona em vários outros lugares que visitamos, a exemplo de Porto Alegre, Farroupilha, Canela, Encantado e Itaqui”, aponta.
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