O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Alegrete se agrega a outras políticas públicas desenvolvidas pelo município, para o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário e a drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, com o intuito de atender a Lei Federal 14.026/2020 dos titulares dos serviços públicos de saneamento básico. Além disso, é o cumprimento pelo município de Alegrete, da exigência estabelecida na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), regulamentada pelo Decreto Federal no 7404/2010, para que todos os municípios desenvolvam seus Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
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Na elaboração das diretrizes, estratégias, programas, ações e metas para o manejo diferenciado dos resíduos sólidos propõe-se adotar os princípios sintetizados, que serão apresentados. Parte-se do princípio de que a educação ambiental permite minimizar o volume de resíduos descartados, agregam-se uma série de ações que buscam ambiental e socialmente valorizar os resíduos recicláveis, reutilizáveis ou
recuperados. Tendo como última solução a disposição adequada dos resíduos descartados. O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos permite ao município programar e executar as atividades capazes de transformar a gestão atual dos resíduos para a condição esperada e manifestada pela população e viável pelo Poder Público, convertida em melhorias e avanços no sentido de garantir uma gestão adequada através de educação ambiental, coleta seletiva, estímulo à comercialização de materiais recicláveis, compostagem, inclusão de catadores e adoção de sistemas ambientalmente adequados.
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Desta forma, os objetivos do Plano foram estabelecidos em comum acordo com os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e submetido à comunidade alegretense através das audiências públicas conforme detalhado na metodologia de elaboração dele.
Abaixo, confira o Plano na íntegra: Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
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