O plenário da Câmara na reunião da última segunda-feira (4), derrubou por 8 votos contra 6, o veto total do prefeito Márcio Amaral ao Projeto de número 015/2021, aprovado na Casa, que dispõe sobre a divulgação, por parte da Prefeitura, de lista com número de cidadãos imunizados, bem como prioridade em que se enquadram, número de doses recebidas e utilizadas e cronograma completo da vacinação contra a Covid-19.
Houve um amplo debate sobre a matéria com os vereadores se posicionando contra e a favor da derrubada do veto.
Os argumentos do prefeito para vetar o projeto são de que a Prefeitura já trabalha com ampla divulgação do plano de vacinação em seu site e nas redes sociais e que o Estado informa o número de doses disponíveis para Alegrete em cada remessa. Há claramente o vício na iniciativa da Câmara e o projeto é inconstitucional, argumentou Márcio.
Entre os vereadores que se posicionaram a favor do veto, João Leivas, líder do MDB , afirmando que era preciso resgatar o discurso na época da votação do projeto em que alertava sobre a dificuldade do cumprimento da própria lei visto que não depende do Município, mas do Estado e da União a remessa das vacinas.
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Diante das dificuldades que vai causar, solicitou que a Casa acolhesse o veto. O vereador Eder Fioravante, líder do PDT fez apelo para que os vereadores da base votassem a favor do veto porque na prática fica difícil ao prefeito informar em 24h quem se vacinou ou não. E teceu elogios à secretária Haracelli, da Saúde, pelo trabalho que vem fazendo.
Entre os vereadores que se posicionaram pela derrubada do veto, o líder da bancada Progressistas, Luciano Belmonte declarando que o projeto visa a transparência do processo de vacinação no município e que a Casa tem de cumprir seu papel de fiscalizar.
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Transparência também foi a palavra chave nos pronunciamentos dos vereadores João Monteiro e Itamar Rodriguez. Anilton Oliveira afirmou que a posição do prefeito é um “veto às avessas”.
A Câmara já comunicou o resultado da votação ao prefeito que tem 48 horas para promulgar e, se não o fizer, a presidente da Câmara promulgará.
Foto e Fonte: Assessoria CMA
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