A audiência pública teve como objetivo apresentar as projeções de receitas e despesas do município para o próximo ano, além de detalhar as metas, prioridades e os desafios da Administração Municipal para manter o equilíbrio das contas públicas.
Representaram o Poder Executivo o vice-prefeito Luciano Belmonte e o secretário municipal de Finanças, José Luiz Caurio. O vereador Gilmar Martins também esteve presente na atividade.
O projeto, registrado no Legislativo sob o número PL 0052/2026, estabelece as diretrizes que orientarão a elaboração e a execução do orçamento municipal de 2027. Entre os pontos abordados estão as prioridades do governo, a distribuição dos recursos entre as áreas da Administração, as despesas municipais, a dívida pública e as alterações orçamentárias e tributárias.
Receita prevista para 2027 é de R$ 422,6 milhões
Conforme os dados apresentados, a receita total prevista para Alegrete em 2027 é de R$ 422.661.523,96. Desse valor, aproximadamente R$ 389,1 milhões correspondem às receitas correntes, provenientes principalmente de impostos, contribuições e transferências de recursos.
Entre as principais fontes de arrecadação estão o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), transferido pela União, e a parcela municipal do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Durante a audiência, também foram abordadas as projeções de arrecadação para 2026 e a evolução das despesas municipais. Os dados apresentados indicam um cenário de pressão sobre as finanças públicas, com gastos crescendo em ritmo superior ao das receitas.
Diferença entre receitas e despesas chega a R$ 106 milhões
Um dos principais pontos discutidos foi a diferença entre as receitas e as despesas estimadas para o município. Segundo as informações apresentadas, o descompasso entre as projeções chega a aproximadamente R$ 112,9 milhões, com RPPS e podendo ser regularizado após a LOA.
O valor representa uma diferença entre estimativas orçamentárias e não deve ser interpretado isoladamente como um déficit fiscal efetivamente realizado. A situação deverá ser reavaliada durante a consolidação das projeções e a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
O comparativo apresentado para o período de 2023 a 2026 demonstra o avanço das despesas municipais. Em 2023, as receitas foram estimadas em R$ 377 milhões, enquanto as despesas ficaram em R$ 351 milhões. Para 2026, os números apresentados foram de R$ 411 milhões em receitas e R$ 435 milhões em despesas.
O cenário reforça a necessidade de adequar os gastos à capacidade de arrecadação, buscando preservar os serviços públicos e garantir maior equilíbrio financeiro.
Previdência, folha de pagamento e precatórios pressionam o orçamento
Entre os fatores apontados como responsáveis pela pressão sobre as contas municipais estão os aportes ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o pagamento de precatórios e o crescimento das despesas com pessoal.
Também foram mencionados gastos com horas extras, gratificações e manutenção do contingente de servidores, despesas que precisam ser consideradas no planejamento financeiro.
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Durante a apresentação, foi citado o montante de R$ 96 milhões destinado ao RPPS, valor que evidencia o peso das obrigações previdenciárias no orçamento municipal.
A necessidade de rever despesas e compatibilizar os compromissos financeiros com a arrecadação foi destacada como uma das questões centrais para o planejamento do próximo ano.
Saúde e educação estão entre as prioridades
A distribuição dos recursos entre as áreas da Administração Municipal também esteve entre os temas apresentados na audiência.
No demonstrativo de despesas por órgão, a previsão para a Saúde é de R$ 104,98 milhões, enquanto Educação, Cultura e Esporte somam R$ 94,76 milhões. A área de Administração aparece com R$ 117,99 milhões.
Os valores demonstram a participação expressiva dessas áreas na composição das despesas municipais. O planejamento também precisa contemplar os demais órgãos, os investimentos, a manutenção dos serviços públicos e as obrigações legais do município.
A definição das prioridades para 2027 deverá considerar as necessidades da população e a disponibilidade financeira, com o objetivo de manter os serviços essenciais e organizar a aplicação dos recursos públicos.
Despesas projetadas somam R$ 535,4 milhões
Outro demonstrativo apresentado durante a audiência detalhou a distribuição das despesas entre os órgãos municipais, totalizando aproximadamente R$ 535,48 milhões.
O valor supera a receita total prevista de R$ 422,66 milhões para 2027, evidenciando a necessidade de compatibilização das estimativas orçamentárias.
Os números apresentados correspondem a demonstrativos que precisam ser analisados em conjunto, considerando suas respectivas bases de cálculo e a consolidação do orçamento. Por isso, os valores ainda poderão ser reavaliados durante a elaboração da LOA.
A proposta orçamentária anual deverá detalhar as fontes de recursos e estabelecer as despesas de acordo com a capacidade financeira do município.
Revisão de contratos e controle de gastos
Diante do cenário projetado, a revisão de contratos, a contenção de despesas e a busca por novas fontes de receita foram apontadas como medidas importantes para melhorar a situação fiscal de Alegrete.
A adequação do orçamento também passa pela revisão das projeções de gastos, pela definição de metas e prioridades e pelo acompanhamento da evolução da arrecadação.
O objetivo é compatibilizar as despesas com os recursos disponíveis, respeitando as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e buscando preservar a capacidade de investimento da Administração Municipal.
LOA deverá consolidar as projeções para 2027
A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento do ano seguinte, mas possui caráter estimativo. Os valores apresentados poderão ser revistos durante a construção da Lei Orçamentária Anual, que detalhará a previsão das receitas e fixará as despesas municipais.
Conforme o prazo mencionado durante a apresentação, a proposta da LOA 2027 deverá ser encaminhada ao Legislativo até 15 de novembro.
O projeto da LDO segue em tramitação na Câmara Municipal, onde são discutidas as metas e prioridades que deverão orientar a Administração no próximo exercício.
A audiência pública permitiu apresentar à população o cenário financeiro projetado para Alegrete e os principais desafios do planejamento municipal. Para 2027, a busca pelo equilíbrio entre arrecadação e despesas será fundamental para organizar as contas públicas, cumprir as obrigações financeiras e manter os serviços oferecidos à comunidade.
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