Na Ordem do Dia, estavam previstas seis proposições. No entanto, devido ao pedido de vistas do PL nº 0023/2025, que tramita em regime de urgência, a pauta foi suspensa.
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O presidente Cléo Trindade destacou que o projeto tem prioridade de votação por estar em regime de urgência, mas, com o pedido de vistas, a pauta da presente Sessão Ordinária foi suspensa. Ele informou que a matéria retornará para votação na próxima quinta-feira, 29 de maio.
Segundo a justificativa da Prefeitura, a contratação de um novo Sistema de Estacionamento Rotativo Pago (SERP) visa atender de forma eficaz a comunidade alegretense, tendo como premissas a facilidade na aquisição do tíquete, a rotatividade, a fiscalização e a transparência dos dados do sistema.
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O tema, no entanto, gerou diversos debates entre os vereadores. O vereador Éder Fioravante afirmou que a ampliação do estacionamento nas ruas da cidade levanta controvérsias na redação do PL e que o texto precisa de emendas para maior clareza.
O vereador Vagner Fan acrescentou que o estacionamento tem impactado significativamente os trabalhadores que utilizam o carro diariamente. Ele demonstrou preocupação e frisou que é necessário esclarecer como será estruturado o trabalho dos colaboradores do sistema rotativo.
O vereador e vice-presidente da Mesa, Paulo Berquó, informou que a bancada do PT/PCdoB já protocolou uma emenda que prevê a gratuidade do estacionamento rotativo para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida. Por esse motivo, o vereador solicitou vistas ao projeto.
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O vereador Gilmar Martins também se manifestou sobre o projeto, destacando que, embora seja favorável à implantação do estacionamento rotativo — por entender que ele tem função pedagógica ao disciplinar o uso do espaço urbano —, considera inadequado o trâmite em regime de urgência. Segundo ele, essa condição compromete o debate e força uma votação apressada, sem a análise necessária.
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Gilmar também concordou com as críticas feitas pelo colega Éder, que apontou que a ampliação da área tarifada aparenta ter um viés mais arrecadatório do que educativo, o que, segundo ele, não deveria ser o foco da proposta.
O vereador sugeriu, ainda, outras alternativas para o descongestionamento do centro da cidade, como o rodízio de placas, mencionado em sua fala.
Outro ponto levantado foi a complexidade do projeto: um estudo técnico de 181 páginas acompanha o PL, o que, segundo os vereadores, inviabiliza uma análise aprofundada em tempo tão reduzido.
Como o projeto está em regime de urgência, os vereadores têm 48 horas para protocolar emendas. A matéria retorna à pauta para votação na sessão da próxima quinta-feira (29).
Foto: assessoria da CMA