Alegrete
Projeto de Lei
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Projeto de Lei de deputada alegretense denomina o município de Alegrete como “Baita Chão”
A deputada estadual alegretense Eliana Narvais Bayer/Republicanos, teria um Projeto de Lei em apreciação na primeira sessão plenária posterior ao recesso parlamentar da Assembleia Legislativa, marcada para o último dia 5. No entanto, a apreciação da matéria foi transferida para ir ao plenário nos próximos dias.
Alegrete
Projeto de Lei em defesa da vida das mulheres é protocolado na Câmara
Anilton destaca que o “Protocolo Não se Cale, Alegrete” busca, entre tantos objetivos, preservar direitos, garantir princípios e dar proteção integral à vítima desde o momento da identificação do fato e, colaborar para a responsabilização do agressor por meio da coleta e produção de provas capazes de instruir o procedimento de inquérito policial.
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