O Decreto Municipal nº 037, assinado pelo prefeito Márcio Amaral, estabelece a proibição da circulação e estacionamento de carroças com animais atrelados no perímetro urbano durante o verão, especificamente das 11h às 17h.
“A iniciativa visa promover o bem-estar dos animais, garantir a segurança dos trabalhadores e melhorar a fluidez do trânsito em nosso município. Estamos comprometidos em criar um ambiente mais seguro e harmonioso para todos”, destacou o prefeito Márcio Amaral ao assinar o decreto em 2022.
Instalação de CPI para investigar obras do Carnaval somente após o recesso da Câmara
A proibição se estende a todos os proprietários de carroças que utilizam animais atrelados para transporte ou atividades afins. A Secretaria de Segurança Pública, Mobilidade e Cidadania será responsável pela fiscalização e recolhimento dos veículos flagrados circulando durante o horário estabelecido.
A punição para quem desrespeitar a restrição será o recolhimento da carroça, que só poderá ser retirada mediante o pagamento de 01 (uma) URMA – Unidade de Referência Municipal. A Prefeitura de Alegrete destinará os valores arrecadados exclusivamente para o cuidado e alimentação dos animais recolhidos durante as fiscalizações.
A população é chamada a colaborar com o cumprimento das medidas, denunciando qualquer irregularidade à Guarda Municipal através do número (55) 99162-9526. Essa ação é fundamental para garantir a eficácia das fiscalizações e promover um convívio seguro e harmonioso entre os munícipes.
e receba os alertas de notícias em nosso grupo exclusivo! É de graça.