No senado, o projeto foi aprovado por unanimidade e na câmara 97% dos parlamentares votaram a favor. Com isso, a Lei 14.434/22 foi promulgada pela presidência da República e entrou em vigor no último dia 04 de agosto.
Durante a tramitação no parlamento, o impacto orçamentário do piso nacional da enfermagem foi exaustivamente discutido e a viabilidade econômica do projeto foi comprovada, conforme grupo de trabalho especial que analisou a matéria na Câmara. Em linhas gerais, ficou demonstrado que o investimento anual para erradicar os salários miseráveis da categoria representa somente 2,7% do PIB da saúde, 4% do orçamento do SUS, 2% do acréscimo na massa salarial dos contratantes e 4,8% do faturamento dos planos em saúde em 2020.
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O Ministro-relator Luis Roberto Barroso deferiu uma liminar e suspendeu o piso por 60 dias, um dia antes do pagamento dos novos salários.
Durante as manifestações da categoria, o presidente Anilton Oliveira deixou sua contribuição na luta e apoiou o ato.
“Agora é o momento de pressionar não o Supremo Tribunal Federal, e sim os órgãos de direção da administração pública, para que indiquem agora em outubro quando a LDO chega na câmara. A Câmara no conjunto de seus vereadores é solidária pela luta da classe”. afirmou o petista.
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Fotos: assessoria CMA
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