Além do benefício afetivo que a paternidade possibilita, ela permite o acesso a uma série de prerrogativas, como pensão alimentícia, herança, inclusão em planos de saúde e de previdência, entre outros.
Uma realidade que tem sido negada para um número cada vez maior de gaúchos e que, em 2023, totalizou 6.953 recém-nascidos sem a paternidade registrada, um aumento de 7,7% em relação a 2022, quando foram 6.455 os registros sem o nome do pai.
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O número de crianças sem o nome do pai no registro de nascimento tem crescido ano após ano, mesmo em um cenário de diminuição constante do número de nascimentos. A reportagem do PAT entrou em contato com o cartório Municipal e não obteve retorno de quantos alegretenses foram registrados sem o nome do pai nos últimos dois anos.
Dados da Central de Informações do Registro Civil (CRC), base de dados administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que reúne as informações referentes aos nascimentos, casamentos e óbitos registrados nos 423 Cartórios de Registro Civil do Rio Grande do Sul, presentes em todos os municípios e distritos do Estado, mostram que entre 2016 e 2023, o número de nascimentos caiu 14% no RS, enquanto a quantidade de crianças sem o nome do pai no registro cresceu 41,5%, mesmo em um cenário de aumento dos reconhecimentos de paternidade, que cresceram mais de 900 entre 2019 e 2023.
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Uma nova proposta para tentar enfrentar o problema surgiu durante os debates do novo Código Civil neste ano. O anteprojeto elaborado por uma Comissão de Juristas e entregue para análise do Congresso Nacional, prevê o registro imediato da paternidade a partir da declaração da mãe quando o pai se recusar a realizar o exame de DNA.
Fonte: Dados da Central de Informações do Registro Civil e Correio do Povo