A Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas da Câmara Municipal promoveu audiências públicas descentralizadas para apresentação da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023.
De forma inédita, Orçamento 2023, enviado pela prefeitura para apreciação e emendas do conjunto de vereadores, foi amplamente debatido também nas comunidades, depois da Audiência Pública realizada no parlamento alegretense.
Duas audiências foram realizadas na última terça-feira (22). Pela manhã, na Escola Marcelo Faraco, contemplando a comunidade da Zona Leste, e à noite, na Associação de Moradores do Bairro Piola, contemplando zona sul da cidade.
A Comissão é presidida pelo vereador Luciano Belmonte, com o vereador Cleo Trindade na vice-presidência e relatoria da vereadora Dileusa Alves.
Últimos dois réus acusados de matar apenado, no Presídio, foram a julgamento
Lei Orçamentária Anual
A LOA prevê uma projeção de receita para o ano de 2023 de R$ 353.384.867,00 somando o Executivo, o Legislativo e o RPPS, em torno de 25% maior que do que a do ano vigente. A receita de 2023 terá um aumento de 60 milhões. Em 2022, o Orçamento do Município esteve em R$ 283.797.994,00. Desse montante, cerca de 7% são destinados à Câmara Municipal, conforme determina a Constituição.
Do orçamento de mais de 350 milhões, em torno de seis milhões são destinados a emendas parlamentares impositivas de bancadas e individuais de vereadores. Esse recurso volta à comunidade, sendo 50% para a área da saúde.
Inicia Feirão Limpa Nome em Alegrete
Nas Audiências Públicas, o Orçamento de cada um dos Poderes foi apresentado respectivamente por Osório Macedo, assessor econômico da Câmara, e por Jeverson Paim Machado, diretor de Orçamento da Prefeitura.
Na sexta-feira (25), encerra o prazo para apresentação de emendas dos vereadores e da sociedade civil organizada.
Fonte: Assessoria da Câmara de Vereadores
e receba os alertas de notícias em nosso grupo exclusivo! É de graça.