O governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), irá renovar, de forma extraordinária, o termo de colaboração com as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Rio Grande do Sul (Apaes-RS). Essa medida visa garantir a continuidade dos repasses às instituições, assegurando o prosseguimento das políticas relacionadas à educação especial ao longo do ano de 2024. A oficialização da proposta ocorreu na tarde de segunda-feira, 26 de fevereiro, no gabinete da Seduc, com a presença da secretária estadual da educação, Raquel Teixeira, do secretário adjunto da Casa Civil, Gustavo Paim, da presidente das Apaes-RS, Aracy Maria da Silva Lêdo, do líder do governo na Assembleia Legislativa, Frederico Antunes, além de deputados estaduais e outros representantes. Está previsto que um repasse seja feito já no mês de março, assim que o aditivo for assinado, referente ao primeiro trimestre de 2024. A partir de abril, os repasses serão realizados mensalmente.
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Após o término da vigência do termo de colaboração, no final de 2024, está prevista a assinatura de um novo termo a partir de janeiro de 2025.
Os recursos para essa parceria provêm do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). O repasse tem como objetivo melhorar e qualificar o atendimento aos alunos da Educação Especial no Estado, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O valor repassado por aluno, atualizado, é de R$ 9.186,47.
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