Esta será a segunda Audiência Pública, com o objetivo de destacar a manifestação contrária ao “fechamento da Vara do Trabalho de Alegrete”, preconizada pela Resolução 296/22, do CSJT-Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Nove Varas do Trabalho no Estado estão com possibilidade prevista na Resolução CSJT 296/2021 de serem fechadas no estado. As entidades dos municípios onde estão inseridas garantem forte mobilização e apoio ao TRT-4, no que for necessário.
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As nove unidades estão com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por Vara do Trabalho no último triênio. São as VTs de Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago e São Gabriel. Conforme a resolução, os Tribunais deverão adotar providências para adequação da jurisdição ou transferência das unidades, considerando critérios de movimentação processual, sociais, políticos, econômicos e orçamentários.
Em 2009, já houve movimento para retirar a Vara do Trabalho de Alegrete e a comunidade se mobilizou para mantê-la no Município. Agora, a notícia já mobiliza advogados e forças da comunidade pela manutenção da Vara do Trabalho no município.
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O novo prédio moderno e funcional, um investimento de dois milhões de reais, com 556 metros quadrados foi entregue em outubro de 2021, no complexo de prédios da Justiça, na Avenida Tiaraju, em Alegrete. À época, a conquista foi comemorada pelos que trabalham nesta área em Alegrete e região.
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