A decisão, de caráter excepcional, atendeu a solicitação do TRE-RS e reconhece que a situação de calamidade pública causada pelas cheias “impossibilita física e tecnicamente o atendimento presencial pelas unidades da Justiça Eleitoral”, inviabilizando a retomada da coleta em tempo hábil.
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As pessoas que precisam tirar o primeiro título e aquelas que ainda não realizaram coleta dos dados biométricos passam a poder ser atendidas, como as demais, de forma totalmente virtual, sem necessidade de comparecimento. Por isso, a decisão também autorizou a manutenção do serviço de autoatendimento eleitoral exclusivamente para o Estado do RS até o prazo de prorrogação estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral.
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Ainda na semana passada, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral havia autorizado a extensão por 15 dias, no Estado, do prazo de fechamento do cadastro eleitoral, que encerra amanhã, dia 08 de maio. Assim, para o eleitorado do RS, o último dia para solicitar emissão, regularização, transferência e alteração de dados cadastrais antes das eleições deste ano é dia 23 de maio. O endereço para acesso ao autoatendimento eleitoral é: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/.
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