Trata-se da Associação de Proteção e Assistência de Condenados, entidade civil de direito privado com personalidade jurídica própria dedicada à recuperação e a reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade.
O método APAC tem o objetivo de promover humanização de prisões, com o intuito de evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para a recuperação dos condenados inseridos no sistema prisional.
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O presidente Luciano Belmonte abriu os trabalhos e imediatamente passou a palavra ao Dr Rafael Echevarria Borba, diretor do Fórum, também juiz da Vara Criminal e juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Alegrete.
A promotora de Justiça, Gabriela Monteiro, e o secretário de Segurança Pública e Cidadania, Daniel Rosso, representante da prefeitura, integraram a mesa.
Os trabalhos tiveram continuidade com três palestrantes: Alejandro César Rayo Werlang, juiz corregedor, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Estado; Gilmar Bortolotto, procurador de Justiça e coordenador do Núcleo de Apoio à Fiscalização de Presídios do Ministério Público do Rio Grande do Sul; e Vinícius Toazza, advogado e presidente da APAC Passo Fundo e do Conselho da Comunidade de Passo Fundo.
Os vereadores Anilton Oliveira, Éder Fioravante, Vagner Fan, Jaime Duarte, Firmina Soares e Fátima Marchezan, Bispo Ênio e João Leivas prestigiaram a audiência pública. Nos encaminhamentos, a audiência contou com a presença do vice-prefeito Jesse Trindade. A importante atividade integrou a programação da 20ª Semana da Câmara Municipal.
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