A Câmara Municipal de Alegrete realizou na manhã desta quinta-feira, logo após a sessão ordinária, uma sessão especial, com a participação presencial do juiz de direito da Vara de Execuções Criminais, Rafael Borba e a promotora de justiça Daniela Fistarol. Via online, participaram a secretária de saúde, Haracelli Fontoura; a coordenadora da 10ª. Coordenadoria Regional de Saúde, Heili Temp e a diretora da AMAPERGS Sindicato dos Servidores Penitenciários, Anabel Dicheti. O assunto tratado foi a respeito da situação do Presídio Estadual de Alegrete e a pandemia. Conforme declaração do juiz Rafael Borba, na reunião, se o vírus entrar nas celas do presídio, o caos estará implantado devido ao ambiente insalubre. Se a COVID não entrou ainda nas celas, está muito próximo, pois está atingindo o pessoal da linha de frente. Sete agentes penitenciários contraíram o vírus e mais dois tiveram de ser afastados por não se sentirem bem. Há o risco real de interdição total do presídio devido à COVID. O juiz destacou que ninguém foi solto em Alegrete por COVID. “Enquanto for assegurado o atendimento, há justificativa para negar liberdade, mas no momento que não tiver como tratar essa pessoa, se coloca em liberdade” , explicou. Alegrete precisa muito de um novo presídio para desafogar o sistema prisional, reiterou o juiz Rafael Borba.
Promotora: colapso na saúde e na segurança
A promotora pública Daniela Fistarol , ao se pronunciar na reunião, listou as dificuldades extremas do Presídio especialmente no tocante aos recursos humanos. Sete agentes penitenciários afastados por COVID. Houve um momento em que havia apenas dois agentes de plantão para atenderem 167 detentos. E alertou para a gravidade do momento pelo fato de que, se tiver que interditar o presídio e não tiver agentes, a saída seria redistribuir os apenados ou liberar homicidas, assaltantes, estupradores. Além do colapso na saúde, também na segurança, atingindo os que estão na linha de frente no serviço de segurança nas ruas. Reforçou a promotora sobre a necessidade de dar prioridade na vacinação também para esses profissionais. Quanto aqos agentes, eles sempre estarão expostos toda vez que movimentarem presos nas celas.E alertou a promotora para o fato de que um presídio onde falta, estrutura e saúde, o risco de rebelião é muito grande.
A respeito do Conselho da Comunidade, criado há cerca de um ano, como está no próprio nome, visa atender todos os segmentos da comunidade nas questões que envolvem presídio e segurança pública. A promotora Daniela enfatizou que esse conselho é para dar apoio e tranquilidade à comunidade e convidou mais pessoas a participarem. Com apoio de todos será possível reverter um quadro crítico e assustador causado pela Pandemia, frizou.
A preocupação do Sindicato dos Penitenciários
Em nome do Sindicato dos servidores do sistema penitenciário, Anabela Dicheti disse que os agentes penitenciários estão sujeitos a todos os riscos, por isso é primordial que recebam a vacina. Informou que Alegrete atualmente tem 147 servidores da segurança pública em todas as áreas e que precisam receber a vacina. Pediu à sensibilidade dos vereadores e da administração pública nesse sentido.
A coordenadora Heili Temp, da 10ª. Coordenadoria Regional de Saúde, disse que se colocava à disposição para receber essa demanda. E considerou importante um plano de contingência que deve partir de uma determinação superior. De outra parte, a secretária de Saúde, Haracelli Fontoura, esclareceu que a vacina vem especificamente para grupos, primeiro os profissionais da saúde na linha de frente e idosos acamados. No entanto, há muita gente na linha de frente que não foi vacinada, mas será atendida. No dia de hoje (15), idosos a partir de 77 anos passaram a receber a vacina. Se sobrarem doses com a vacinação de 100 por cento da faixa etária, poderão ser chamadas pessoas com 76 anos, explicou a secretária.
Vereadores Cobram Transparência e Prioridade
Houve espaço para os vereadores se manifestarem sobre o tema. Anilton Oliveira/PT, destacou a importância da criação da Comissão Externa da Câmara que trata especificamente do tema e sugeriu que desta leva ou da próxima, sejam destinadas 150 doses para os profissionais que atuam na linha de frente. Já o vereador Vagner Fan/MDB afirmou que o Legislativo, com a comissão criada, está fazendo a diferença. E deixou claro que a solicitação é para o servidor da segurança pública. Os apenados, pelo protocolo, já estão isolados, disse. O vereador Glênio Bolsson/Progressistas chamou a atenção para a importância da Secretaria de Saúde ter um calendário para a vacinação. Transparência em todos os aspectos, cobrou o vereador João Monteiro/Progressistas. Cléo Trindade/MDB comentou que a engrenagem Estado e Federação não anda no mesmo compasso exigido e disse ser importante priorizar a vacina para funcionários do cemitério que fazem os sepultamentos e os agentes de saúde que andam em toda a cidade, mas que isso depende do Estado e da União porque os protocolos já vem prontos.Também se pronunciaram os vereadores João Leivas/MDB, Dileusa Alves/PDT, Itamar Rodriguez/Progressistas, Enio Bastos/Progressistas/, Jaime Duarte/Republicanos, Luciano Belmonte/Progressistas, Eder Fioravante/PDT.
A reunião especial foi iniciativa conjunta da presidente da Casa, vereadora Firmina Soares e os vereadores Vagner Fan e Cléo Trindade. Para a presidente Firmina, a reunião foi esclarecedora sobre um tema que preocupa toda a comunidade, a vacinação de quem está exposto na linha de frente no combate à pandemia.
Assessoria de imprensa – Alair Almeida