Os réus Dionata da Silva Dias e Riane Quinteiro da Costa foram condenados a pena de 19 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão; e Antônio Augusto Dias Brasil, a 20 anos de reclusão. Eles não poderão recorrer em liberdade.
O júri foi realizado nessa terça-feira (08/11/22) e presidido pelo Juiz de Direito Rafael Echevarria Borba.
Caso
De acordo com a acusação, no dia 17/06/11, Antônio, Riane e Dionata, em comunhão de vontades e conjugação de esforços, tentaram matar Abiezer, que foi agredido em via pública com socos, pontapés e pisões. A vítima sofreu traumatismo craniano e, em consequência das agressões, ficou tetraplégica e em estado vegetativo.
Para o Ministério Público, o crime foi praticado por motivo fútil, consistente em vingança por conta de desavenças entre a vítima e os réus em época anterior ao fato; meio cruel, pois causaram intenso e incomum sofrimento físico e psíquico na vítima; mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, pois foi realizado em notável superioridade numérica.
Júri
Na sessão de julgamento, compareceram apenas os réus Antônio e Dionata, que negaram o dolo de matar. Eles confessaram que bateram em Abiezer, mas afirmaram que, após terem cessado as agressões, Riane continuou com a violência.
O Ministério Público requereu a condenação dos réus pela tentativa de homicídio triplamente qualificado com o reconhecimento da atenuante da confissão apenas para Antônio. A Defensoria Pública, em favor do réu Riane, requereu que, em vista da desistência voluntária do réu em prosseguir na execução do crime, fosse desclassificado o crime, sendo condenado por lesões corporais, bem como o reconhecimento das atenuantes da menoridade e da confissão no inquérito policial. Ou que, em caso de condenação pela tentativa de homicídio, não fossem reconhecidas as qualificadoras do motivo fútil e do recurso que dificultou a defesa da vítima.
A Defensora Dativa dos réus Antônio e Dionata requereu o reconhecimento de participação de menor importância do réu Antônio e a incidência da atenuante da confissão, bem como o reconhecimento da desistência voluntária com a condenação pelo crime de lesões corporais, o reconhecimento das atenuantes da menoridade e da confissão para o réu Dionata, bem como o afastamento das qualificadoras do motivo fútil, do meio cruel e do recurso que dificultou a defesa do ofendido.
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Não foi reconhecido o direito de recorrerem em liberdade, sendo imediatamente expedido mandado de prisão dos réus. O mandado de prisão de Riane, o qual não compareceu ao julgamento, foi incluído no BNMP – Banco Nacional de Mandados de Prisão, possibilitando a sua prisão em qualquer local do país, bem como foi remetido para Delegacia de Polícia e para Brigada Militar a fim de ser cumprida a prisão com o seu recolhimento ao cárcere.
Pelo Ministério Público atuou a Promotora de Justiça Rochele Danusa Jelinek. Pela defesa, a Defensora Pública Letícia Silveira Seerig em favor do réu Riane. Como Defensora Dativa, a Advogada Jo Ellen Silva da Luz, em favor dos réus Antônio e Dionata.
O Juiz de Direito Rafael Echevarria Borba, ao final do julgamento, agradeceu a dedicação dos servidores do Poder Judiciário, o auxílio dos policiais civis, militares e penais, ao corpo de jurados de Alegrete, a cooperação dos Advogados atuantes na Comarca, da Defensoria Pública e do Ministério Público, que possibilitaram a realização de 100 sessões plenárias, mesmo com todas as dificuldades impostas pela pandemia e pelo ataque cibernético contra o sistema de informática do Poder Judiciário, desde que assumiu a titularidade da Vara Criminal de Alegrete, em 04/12/19, visando dar uma resposta estatal aos processos em curso e, inclusive, trazendo uma resposta da comunidade ao bárbaro e hediondo crime noticiado no processo.
A sessão foi acompanhada por estudantes de Direito da URCAMP.
Texto: Janine Souza / Diretora de Imprensa: Rafaela Souza
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