Em mais uma inspeção judicial, embora todos os esforços realizados, as condições continuam péssimas e o presídio continua superlotado. Na última segunda-feira (31), havia 165 apenados num prédio projetado para 59 presos em regime fechado.
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Na fiscalização presencial ao Presídio Estadual de Alegrete, o Juiz Rafael esteve acompanhados da Presidente do Conselho da Comunidade Jo Ellen da Luz, atenderam à liderança dos presos que não relatou nenhum tipo de reclamação.
O magistrado destacou o excepcional trabalho dos policiais penais e da equipe técnica, diante da estrutura deficitária encontrada. A novidade no entanto, ficou por conta da instalação do scanner corporal.
Sem as reformas executadas e a transferência de presos não realizadas, restou ao Juiz Rafael Echevarria Borba, determinar comunicação ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça e o Ministério Público para tomarem as medidas que entenderem pertinentes ao caos carcerário em Alegrete. O caso também foi inserido no sistema do Conselho Nacional de Justiça.
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Conforme o Juiz Rafael, esta situação pode caracterizar crime de desobediência de ordem judicial e improbidade administrativa. O Ministério Público e a corregedoria do Tribunal de Justiça foram cientificados da situação na casa prisional. Em mais uma fiscalização, ficou evidenciado que o Governo Estadual ignora as determinações judiciais relativas à interdição parcial do presídio de Alegrete.
Fotos: reprodução
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