O presidente da Comissão, vereador Cléo Trindade diz que até o dia 18 serão apresentadas em audiências no Legislativo, aberto à comunidade, os valores e onde serão aplicados em cada Secretaria para o ano de 2022.
A reclamação de alguns líderes comunitários e que eles não podem participar devido ao horário. Joceli Oviedo presidente do bairro Piola entende que às 19h seria um bom horário para os que quisessem participar, visto que muitos presidente de bairros trabalham e não podem pela manhã. As audiência podem ser em formato híbrido, presencial ou on-line.
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A presidente da Câmara, vereadora Firmínia Soares, diz que são as comissões que marcam as audiências e reuniões. Elas têm autonomia para isso, esclareceu e lembrou que em anos anteriores já houve essas audiências da LDO às 19h, mas só quem participa é quem realmente acha importante. Lembra que o que vem pré determinado não podem mudar e, sim, acrescentar alguma demanda, porque para todo e qualquer gasto da Prefeitura tem que estar previsto no orçamento.
Na audiência de apresentação da LDO, no dia 13, estavam o presidente da UABA Airton Alende, o presidente do bairro Assumpção, Caca Rocha e do bairro Piola, Joceli Oviedo. Eles acreditam que outros líderes comunitários devem ter acesso às audiências para que possam tomar conhecimento e quem sabe sugerir demandas aos seus bairros ou territórios.
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O que é uma LDO Municipal?
Assim como a União, os municípios devem seguir o mesmo processo de planejamento e utilização das receitas.
Por isso, possuem seu próprio Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
A diferença é que, em vez de serem construídas e avaliadas por órgãos nacionais, as legislações ficam a cargo de instituições municipais, e as metas serão executadas sob o comando do prefeito.
O PPA municipal começa ser posto em prática no segundo ano de mandato e termina ao fim do primeiro ano do próximo mandato, a fim de garantir que prefeitos recém-eleitos tenham tempo para se inteirar das metas previamente.
Antes de entrar em vigor, o PPA municipal é encaminhado à Câmara Municipal para apreciação pelos vereadores.
São os parlamentares que devem analisar, estudar e, se for o caso, debater a proposta em audiências públicas, propondo, ou não, emendas.
Depois de sancionado pelo prefeito, o plano pode ser alterado, conforme determinações de cada LDO.
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