O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos na segunda-feira (18) a lei que concede uma linha de crédito para pequenas e microempresas enfrentarem os efeitos da pandemia de coronavírus.
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) prevê uma linha de crédito até o limite de 30% da receita bruta obtida em 2019. São R$ 15,9 bilhões, que devem ser usados para “o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios”. A lei sancionada é oriunda de um projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC), relatado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO).
A lei assegura taxa de juros anual máxima igual à Selic mais 1,25% sobre o valor concedido, com prazo de 36 meses. Mas acaba com a carência de oito meses, período em que as parcelas seriam reajustadas apenas pela taxa Selic. Segundo o Palácio do Planalto, a carência “contraria interesse público e gera risco à própria política pública, ante a incapacidade dos bancos públicos de executarem o programa com as condições apresentadas pelo projeto”.
O presidente Bolsonaro vetou ainda um capítulo inteiro que previa a prorrogação do parcelamento de dívidas com a Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O projeto aprovado pelo Congresso estendia os prazos para pagamento das parcelas por 180 dias e estabelecia um regime especial para a liquidação dos débitos.
Em Alegrete, o secretário de desenvolvimento econômico Jesse Trindade Santos, firmou uma parceria com a Imembuí Microfinanças que oferece linhas de crédito com benefícios e sem burocracia para que o empresário alcance esses recursos, estimulando a permanência das empresas em atividade.
“Convidamos os empresários para comparecer junto aos nossos setores e tirar suas dúvidas, acessando o crédito facilitado”, explica o secretário.
Jesse informa, ainda, que a prefeitura prorrogou alguns prazos que impactam direto no dia a dia dos negócios da cidade, além da divulgação nos meios de comunicação.
A ideia do secretário é qualificar, motivar e oferecer suporte para manutenção do máximo de empreendimentos na cidade, garantindo assim os empregos.
“O momento é de todos fazerem sua parte para passarmos essa pandemia e garantir de forma pujante o nível de desenvolvimento que já estávamos tendo em nossa cidade”, salienta Trindade.
A ideia é simples, valorizar o comércio local apoiando o microempreendedor. A reportagem entrevistou um lojista que preferiu ficar no anonimato. Há décadas em Alegrete, ele diz que as mudanças devem começar pelas atitudes dos clientes.
“Se você está verdadeiramente preocupado com a geração de emprego e renda, com a comunidade, valorize quem paga impostos para o município, assim fazendo a roda da economia gira. Tenha certeza que a cidade agradece”, pondera o comerciante de 60 anos.
A Lei 1.282/2020 já está aprovada pelo Congresso Nacional de forma unânime e foi sancionada pelo presidente no último dia 18. Ela institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios.
Júlio Cesar Santos Fonte: Agência Senado
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