O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público cumpriu, nesta terça-feira, 16, mandados de busca e apreensão em duas empresas que prestam serviço de transporte escolar na cidade de Alegrete. A investigação do Ministério Público, comandada pelo Promotor de Justiça João Sidou, tem o objetivo de apurar, principalmente, divergência entre a quilometragem realizada no transporte escolar e a efetivamente cobrada e paga pelo Município.
Conforme as investigações, somente neste ano, foram pagos aproximadamente R$ 5 milhões para as duas empresas investigadas. Além do material apreendido durante as buscas, serão analisados os contratos firmados entre a Prefeitura e as empresas como forma de identificar o período em ocorreu esse tipo de fraude e os valores envolvidos.
Foram apreendidos documentos para analisar a quilometragem paga.
Prefeitura se manifesta
Em nota a Prefeitura Municipal informa que, em relação ao transporte escolar terceirizado pelo município, a Secretaria de Educação e Cultura, tão logo detectou rumores de desacordo nos procedimentos, adotou efetivas medidas administrativas a fim de evitar irregularidades, dentre elas o reforço na fiscalização, com o acompanhamento linha a linha no interior do município. Está no momento instalando sindicância para apuração do caso.
A iniciativa é anterior, portanto, à própria investigação em curso pelo Ministério Público junto às empresas licitadas para a execução do serviço. A Administração Municipal, sendo vítima de possíveis irregularidades, continuará a colaborar com as averiguações e tem interesse na elucidação completa dos fatos.
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