O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, através do promotor de justiça signatário, Rodrigo Alberto Wolf Piton,enviou correspondência para o prefeito Márcio Amaral, nesta segunda-feira, recomendando que o município mantenha o isolamento social para enfrentamento da Covid-19, em consonância com diretrizes da Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde, mantendo a vigência dos decretos de emergência e calamidade pública.
O desatendimento à presente recomendação poderá implicar na adoção das medidas legais e judiciais cabíveis, objetivando-se, inclusive, a punição dos responsáveis, além da responsabilização civil por eventuais danos que ocorrerem.
Confira a recomendação: https://www.alegrete.rs.gov.br/grupoa…/11-1585591015-463.pdf
DPCOM
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