Um assunto que sempre está em pauta é a falta de responsabilidade de muitas pessoas, em relação ao descarte irregular de lixo.
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Na manhã de segunda-feira(16), o PAT foi procurado pelo morador do bairro Atlântida, Joel Dambros.
Ele estava com um protocolo em mãos e salientou que fez o pedido à Prefeitura para retirada do entulho que já está em frente à sua residência.
Conforme o morador, a situação tem ficado cada dia mais insustentável, pois ele trabalha e quando chega em casa, muitas vezes se depara até mesmo com animais mortos. “Já chamei atenção de várias pessoas, inclusive de um senhor. Cheguei a ficar constrangido de falar pra ele que aquela situação estava errada, mas ele simplesmente ignorou.”- comentou.
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De acordo com Joel, há uma construção inacabada e as pessoas fizeram do local um depósito de lixo. “Há todo o tipo de descarte, como galhos, sofás, vasos sanitários, animais mortos e muitos outros móveis e eletrodomésticos. Tem dias que é insuportável o mau cheiro em razão da putrefação dos animais. Sem contar nos mosquitos e animais peçonhentos. Em um período em que estamos falando de dengue e outras doenças relacionadas, essa situação é muito preocupante também na relação de saúde pública – pondera.
O morador da rua Álvaro Inácio de Medeiros, falou que muitos descartes ocorrem por pessoas em carroças e, principalmente de outros bairros.
Joel citou que já havia feito o protocolo pedindo a retirada dos descartes irregulares na Prefeitura, porém, muito mais do que isso, acredita que as pessoas precisam ter a conscientização de que não podem fazer da frente de outras residências depósitos de lixos, em razão de ser uma obra inacabada, se inabitada ou qualquer outro motivo. O descarte precisa ser feito de forma correta e, caso a pessoa não saiba como fazê-lo que procure a Secretaria do Meio Ambiente para informações.
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O mais importante é que cada um precisa fazer a sua parte, sempre. Isso é questão de educação e civilidade.
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), o descarte irregular de lixo é crime. O artigo 54 determina que a prática pode levar à reclusão, detenção ou pagamento de multa. A penalidade varia conforme o tipo de dano causado pelo lançamento de resíduos (sólidos, líquidos ou gasosos), detritos ou óleos no ambiente.
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Os depósitos irregulares de lixo contaminam águas e solos com substâncias tóxicas. Também atraem bichos como moscas, ratos, baratas e mosquitos, que podem aumentar a incidência de enfermidades por conta de dengue, zika, febre amarela e leptospirose.
Quem descarta entulho de maneira irregular está comprometendo a segurança nas ruas, o ecossistema e, de forma indireta, a vida de milhares de pessoas. Fica fácil entender, portanto, o motivo para tratar essa conduta como crime contra o meio ambiente.
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