A demanda envolvia o Cemitério Vargas, próximo à Fazenda do Louro. Desde 2019, a comunidade busca ajuda para regularizar as sepulturas, que estão em ruínas e abandonadas, com ossadas expostas. Naquele ano, um abaixo-assinado com 40 moradores foi encaminhado à Prefeitura Municipal de Alegrete, e Vera conduziu uma pesquisa sobre as pessoas sepultadas, identificando a mais antiga em 11/03/1869, segundo dados dos Registros Paroquiais da Igreja Católica de Alegrete-RS.
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Diante dos fatos apresentados e pelas fotografias estarrecedoras do local, os acadêmicos do 9º Semestre de Direito, Thatiane Medeiros Marangon, Lícinio Theiclon Machado e Jefferson Rogério Lopes
Carvalho, sob orientação do professor da cadeira de Estágio Civil, Dr. Cléber Justimiano Arnoud
Battanoli, e pela Responsável Técnica do NPJ, Dra. Caroline Dornelles Medeiros, iniciaram um projeto de pesquisa nas legislações municipais e federais sobre responsabilidades pelos cemitérios e o impacto ambiental da exposição de restos mortais. Uma visita ao local confirmou a degradação ambiental, afetando a saúde pública e evidenciando o abandono do cemitério.
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Cemitérios públicos são classificados como bens públicos de uso especial, podendo ser administrados pelo Município ou terceiros. Os problemas, segundo a pesquisa, começam na superfície, com a proliferação de animais vetores de doenças, e continuam no subsolo, com a contaminação do lençol freático pelo necrochorume.
A atividade cemiterial é reconhecida como potencialmente poluidora, sujeita a licenciamento ambiental conforme a Resolução CONAMA nº 420/98 e a Resolução CONAMA nº 335/03, específica para atividades cemiteriais. A área do Cemitério Vargas, de acordo com o Registro de Imóveis de Alegrete, é de posse do Município.
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Após aprovação da pesquisa, foi elaborado um requerimento para que o Município de Alegrete assuma a administração do cemitério, realizando a manutenção das sepulturas e a destinação adequada dos restos mortais. Os requerimentos foram protocolados nas instâncias pertinentes e serão enviados ao Ministério Público, Câmara de Vereadores e Comando da Polícia Ambiental de Alegrete.
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