Os principais direitos e recursos de acessibilidade garantidos às pessoas com deficiência no dia das eleições incluem atendimento prioritário, voto assistido e adaptações na urna eletrônica.
A ordem de preferência de pessoas com deficiência, com autismo e neurodivergentes têm prioridade na fila de votação, logo após os eleitores com mais de 80 anos e por ordem de chegada.
Não é necessário apresentar laudo médico nem realizar cadastro prévio no dia da votação para ter direito à prioridade ou aos recursos na seção.
O eleitor com deficiência pode votar acompanhado de uma pessoa de sua confiança, que pode entrar na cabine e ajudar a digitar os números. A ajuda deve ser necessária e o acompanhante não pode trabalhar para a Justiça Eleitoral ou partidos políticos.
Recursos de Acessibilidade na Urna Eletrônica
Deficiência visual: A urna conta com teclado mecânico com teclas em alto relevo, marcação em braile, destaque na tecla 5 e fones de ouvido fornecidos pela Justiça Eleitoral para audição das orientações por voz. Há também ampliação de fontes para pessoas com baixa visão.
Deficiência auditiva: A tela da urna exibe intérprete em Libras (Língua Brasileira de Sinais) para orientar sobre o cargo em votação e sinalizar votos em branco, nulos ou de legenda.
Mobilidade reduzida: O design das urnas e das cabines atende a eleitores de diferentes alturas, incluindo cadeirantes e pessoas com nanismo. É permitido o uso de instrumentos mecânicos de tecnologia assistiva que não comprometam o sigilo do voto.
No Rio Grande do Sul, assim como em todo o país, caso o local de votação apresente barreiras ou falhas de acessibilidade, o eleitor deve comunicar imediatamente o presidente da mesa receptora de votos da sua seção para receber o auxílio adequado
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