O evento contou com a participação do coordenador do PETI, Adriano Soltau, e da coordenadora do Cadastro Único, Norma Martins.
Durante a palestra, foi abordada a questão dos afazeres domésticos excessivos, que ocupam tanto tempo das crianças que acabam impedindo-as de brincar e se engajar em atividades de lazer. Essa sobrecarga de tarefas prejudica o processo de desenvolvimento natural das crianças.
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É fundamental compreender que crianças e adolescentes são titulares de direitos singulares que garantem sua proteção integral. Nesse sentido, diversos órgãos estão envolvidos na fiscalização e preservação desses direitos, como os órgãos de fiscalização do Ministério do Trabalho, os Conselhos Tutelares, o Poder Judiciário, o Ministério Público e as Defensorias Públicas.
O Ministério do Trabalho, por meio dos seus órgãos de fiscalização, tem a responsabilidade de verificar e combater situações de trabalho infantil, garantindo o cumprimento da legislação trabalhista e a proteção dos direitos das crianças. Os Conselhos Tutelares, por sua vez, desempenham um papel fundamental na identificação e no encaminhamento de casos de trabalho infantil, além de atuarem na proteção e promoção dos direitos das crianças em geral.
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O Poder Judiciário, o Ministério Público e as Defensorias Públicas são instituições que trabalham em conjunto para garantir a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes, inclusive no combate ao trabalho infantil. Essas instituições têm o poder de intervir em casos de violação dos direitos, buscar soluções adequadas e responsabilizar os infratores.
A palestra ministrada pelos representantes do PETI e do Cadastro Único na EMEB Fernando Ferrari foi uma iniciativa importante para conscientizar os alunos sobre os seus direitos e sobre a importância de combater o trabalho infantil. Ao promover a informação e o diálogo, essas ações contribuem para sensibilizar a comunidade escolar e a sociedade em geral, visando a erradicação dessa prática prejudicial ao desenvolvimento saudável das crianças.
É fundamental que todos os setores da sociedade estejam engajados nesse combate, buscando estratégias efetivas para garantir que todas as crianças tenham acesso à educação, ao lazer e ao pleno exercício de seus direitos. Somente dessa forma poderemos construir uma sociedade mais justa e igualitária, onde as crianças possam crescer e se desenvolver de maneira saudável e livre do trabalho infantil.
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