Prefeito afirma que os professores não foram lesados, e exemplifica; veja

O polêmico desconto na folha dos professores municipais gerou muito debate nas redes sociais na terça-feira(25).

Na quarta-feira(26), o PAT entrou em contato com procurador do município Daniel Bianchi Rosso, para esclarecer a situação.

O procurador destacou que o Município complementava o valor aos professores que estavam com a remuneração abaixo do piso, por uma decisão Judicial, dado em conta que à época(três anos atrás), ocorrera o reajuste conforme Lei do piso salarial Federal e o Executivo não havia atendido de pronto. Portanto, os professores que estavam com o salário abaixo do piso recebem um complemento de acordo com o necessário para atingir o valor que é garantido por Lei.

“É o mesmo que acontece com o salário mínimo. Ninguém pode ganhar menos que o teto, pois é ilegal. Porém, se atingiu esse valor com o reajuste, o município não deve aplicar uma complementação, pois é ilegal conforme Lei de Responsabilidade Fiscal” – esclarece o Procurador.

Sendo assim, a lei n° 6450, de 19 de janeiro de 2022, correspondente à revisão geral anual dos vencimentos, salários, proventos e pensões do funcionalismo público municipal, com o percentual de 10,16% que referente à reposição inflacionária do período de janeiro a dezembro de 2021, todos os professores que estavam recebendo o valor complementar, estão recebendo de acordo com o que corresponde para atingir o teto.

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Em contato com o Prefeito Márcio Amaral, ele explicou que a reposição salarial é baseada no salário do professor e citou um exemplo para que ficasse bem objetivo:

“Se o piso fosse 2 mil reais, de acordo com o salario do professor, àqueles que estavam com o valor abaixo, por exemplo, recebiam R$ 1.500,00 – a Prefeitura complementava o valor de 500 reais para chegar ao piso. A revisão foi em cima dos R$ 1.500,00 – por esse motivo, o professor passou a receber R$ 1.650,00 – o complemento será de 350 reais. O professor segue recebendo o piso, sem perder o direito. Contudo, não ocorreu aumento do piso, que é baseado em Lei Federal. Todos os professores estão recebendo o piso e também um valor de 350 reais como auxílio(cesta básica) Quanto a uma possível greve, não vejo motivo, pois todos estão com salário está em dia, não há nada de irregular” acrescentou.

A reportagem também entrou em contato com o  Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Alegrete Stema, e foi informada que vai ocorrer uma reunião sobre o assunto e posteriormente, a direção irá se manifestar. Até a noite de ontem, o Sindicato não havia se manifestado. A reportagem mantém o espaço a aberto.

Também na quarta-feira, uma reunião na Câmara de Vereadores . Conduzida pelo presidente Anilton Oliveira, e com a presença  do procurador Geral do Município, Daniel Rosso, que prestou amplos esclarecimentos,  os vereadores  concluíram que o projeto  de revisão  encaminhado à Casa não fala sobre a possibilidade   do desconto. E concluíram que o prefeito deve  determinar a elaboração de folha complementar.

Uma foi nota enviada ao prefeito Márcio Amaral. Veja no link abaixo:

Prefeitura é interpelada pela Câmara a pagar diferença salarial aos professores

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