Prefeitura vai premiar os contribuintes que mantiverem os impostos municipais em dia

A Prefeitura de Alegrete, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamento, lançou o programa "IPTU Contribuinte Nota 10" em 2023, referente à lei n° 6732/2023.

A iniciativa visa premiar os contribuintes e surge como uma forma de incentivar a população alegretense a quitar suas dívidas ativas e valorizar aqueles que se encontram em dia com a administração municipal.

Poderão participar do sorteio, “todos os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo, bem como os demais tributos lançados no Cadastro Geral do Contribuinte (CGM) e Inscrição Municipal (de imóvel/IPTU e/ou Empresas).

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O locatário do imóvel, desde que comprometido com o pagamento do IPTU do imóvel sorteado, sendo que, no caso de proprietários e possuidores a qualquer título, estes deverão estar devidamente inscritos no Cadastro Técnico Imobiliário do Município (setor responsável pelo lançamento de dados referentes a imóveis localizados dentro do perímetro urbano do município)”.

O prefeito, Márcio Amaral, salientou que os sorteios do Município serão mensais, através da distribuição de prêmio em bens ou dinheiro, e serão efetivados com a utilização do Programa Nota Fiscal Gaúcha. Confira os prêmios definidos pelo programa:

-01 Moto 150 cilindradas 0km
-01 Moto 125 cilindradas 0km
01 TV 50 polegadas
01 TV 42 polegadas
01 Tablet

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