Em sua estada no município, antes de cumprir uma agenda na cidade de Uruguaiana na inauguração da nova sede da Procuradoria Geral do Município, visitou a redação do Portal Alegrete Tudo. A conversa de pouco menos que uma hora, destacou a atuação do profissional que é presidente da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre – e delegado da Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM.
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Ele conta que os procuradores ficam responsáveis por representar, em assuntos judiciais ou extrajudiciais, a gestão municipal. Cabe aos profissionais cuidar do planejamento, coordenação, controle e execução das atividades jurídicas de interesse da capital do RS.
“Contribuir para uma cidade melhor é o que move a advocacia pública municipal”, destaca o procurador. Acompanhado da esposa Andréia Fioravante, advogada e mentora do Projeto Social Despertando Mulheres, o profissional dá uma aula sobre procuradoria. Trabalha entre 115 procuradores em Porto Alegre, cada um atende uma específica área. Deixa claro, que é concursado como procurador municipal, com ampla formação e conhecimento na atividade.
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“A atuação do Procurador Municipal é norteada pela Lei Orgânica, que ampara nossas decisões com ética, responsabilidade e espírito público”, explica. Na prefeitura de Porto Alegre, Domingues participa da formulação e viabilização das políticas públicas em conformidade com a Constituição e com a Lei, promove a sua implementação e execução, além de representar o Município em Juízo, prestar assessoria e consultoria jurídica aos órgãos da Administração, gerindo processos disciplinares e a dívida ativa.
Das 5.570 cidades brasileiras, 3.677 não têm procuradores municipais concursados, o que representa 66% dos municípios. A conclusão é do 1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil, elaborado pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) com dados de abril a dezembro de 2016.
Procuradorias municipais no Brasil são compostas, em maior parte, por procuradores comissionados. O dado faz parte do “1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal do Brasil”. Segundo o livro, somente 34,4% das cidades brasileiras têm procuradores ativos que passaram por concurso público.
Conforme levantamento da obra, fruto de parceria com a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) e lançada este mês, o Nordeste é a região com o segundo menor índice, com apenas 23% dos municípios que contam com chamados procuradores de carreira. No Sul, o número é de 62,3%.
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“Como Procuradores Municipais, assumimos o compromisso de garantir o cumprimento da Lei para a construção de uma gestão pública transparente, ética e comprometida com o bem-estar dos cidadãos”, enfatiza.
O Dr. Armando ainda está longe de obter aposentadoria, mas não titubeia em responder ao final da entrevista onde gozaria sua aposentaria. – Não me perguntes onde fica o Alegrete….segue o rumo do teu próprio coração, cantarola o profissional, que além de conhecer o funcionamento do PAT, esteve na rádio Nativa FM.
Fotos: reprodução
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