Leal informa que manteve contato com o secretário de administração de Alegrete, Sérgio Prates, e foi informado que essa situação atinge vários municípios e que para solucionar esse problema vão contratar uma empresa para dar suporte e resolver essa pendência em relação ao Pasep do servidores municipais.
A Prefeitura de Alegrete tem mais de 2.500 servidores e, segundo Ivan Leal, nenhum teria recebido os valores relativos ao PASEP. Essa situação iniciou ainda em 2024, cita o sindicalista.
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Entenda
O eSocial é um sistema do governo federal brasileiro que unifica a forma como as empresas e órgãos públicos enviam informações relacionadas aos seus trabalhadores. O objetivo é simplificar e padronizar a transmissão de dados trabalhistas, previdenciários e fiscais, reduzindo a burocracia e aumentando a eficiência.
Aqui estão alguns dos principais aspectos do eSocial:
1. Unificação de Informações: Todas as informações relacionadas aos trabalhadores, como dados cadastrais, vínculos, folhas de pagamento, contribuições previdenciárias, entre outros, são enviadas em um único sistema.
2. Redução de Burocracia: Com a unificação das informações, evita-se a necessidade de múltiplos envios de dados para diferentes órgãos do governo, como Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal, entre outros.
3. Maior Transparência e Controle: O eSocial facilita a fiscalização por parte do governo, permitindo um controle mais rigoroso sobre as obrigações trabalhistas e previdenciárias das empresas e órgãos públicos.
4. Padronização: O sistema padroniza os procedimentos e formatos para envio das informações, o que contribui para a redução de erros e inconsistências.
O eSocial é obrigatório para todas as empresas e órgãos públicos no Brasil, e seu uso tem sido implementado em fases, de acordo com o porte e o tipo de organização.
Com o intuito de esclarecer e buscar o entendimento das partes sobre o legado do eSocial no período de agosto de 2022 a dezembro de 2023, trago informações detalhadas para que possamos entender e como será à resolução do problema., A empresa Governança Brasil assumiu a prestação de serviços de software em janeiro de 2024.
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Identificamos, com nossa equipe, que informações pontuais, como eventos de remuneração e eventos de pagamento, não foram enviadas em sua totalidade. Essa situação pode ter ocorrido por dois motivos:
Falha de Sistema: Se o sistema anterior ao da Governança Brasil – Govbr , apresentava falhas ou não estava adequado às exigências do eSocial, as informações poderiam ter sido enviadas incorretamente, resultando na falta de dados na base do eSocial.
Operacionalidade do Sistema: As divergências na base do eSocial podem ter ocorrido devido à falta de operacionalização adequada do sistema pelos usuários, o que indicaria que o problema não está relacionado ao sistema anterior. Ocorreu um problema com o envio dos eventos do eSocial pela prefeitura, o que impactou o pagamento do Pasep. A partir de janeiro de 2025, o eSocial passou por uma atualização importante, e os eventos precisam ser enviados na versão correta para evitar problemas.
1 – Ausência de informações no eSocial: De agosto de 2022 a dezembro de 2023, não foram enviados os eventos de pagamento dos servidores ao eSocial.
2 – Mudança de sistema do Governo: Antes, as informações eram enviadas via SEFIP, programa extinto pelo governo, que passou a centralizar os dados no eSocial.
3 – Possíveis causas da falha no envio: Falta de parametrização adequada no sistema da época e/ou Erro operacional por falta de conhecimento dos usuários sobre as configurações exigidas pelo eSocial. Necessidade de adequação da folha de pagamento às normas e layouts do eSocial.
4 – A GOVBR assumiu os sistemas da prefeitura em janeiro de 2024 e está enviando corretamente as informações a partir dessa data.
5 – Diagnóstico realizado pela GOVBR em 2024 apontou as seguintes necessidades para corrigir o legado:
Exclusão e reenvio dos eventos S1200, S1202 e S1207 (remuneração).
Exclusão e reenvio do evento S1210 (pagamento).
Exclusão e reenvio do evento S1299 (fechamento).
Correção de diferenças de INSS, IRRF e FGTS.
Fechamento total da folha (segurados e patronal).
6 – A correção ainda não foi executada devido a questões contratuais, pois o ajuste do legado está sendo contratado para resolução dos eventos que será de responsabilidade da Governança Brasil -Govbr .
7 – Após a formalização contratual, a previsão de resolução completa
PROTESTO SOBRE ESTA REPORTAGEM, POIS SOU SERVIDOR MUNICIPAL SINDICALIZADO E SEI DOS DILEMAS QUE A MUITOS ANOS VEM AFETANDO ESTA ENTIDADE SINDICAL DOS MUNICIPÁRIOS ALEGRETENSES. SEI QUE ESTE SERVIDOR, IVAN LEAL, QUE ESTA DE PRESIDENTE INTERINO NÃO LUTA PELO FUNCIONALISMO E SEQUER CUMPRIU A SENTENÇA DO PROCESSO JUDICIAL QUE DETERMINOU AS ELEIÇÕES DO SIMA DE FORMA CORRETA. COM ISSO EXTERNO MINHA INDIGNAÇÃO EM TER SIDO DIVULGADO QUE ESTE SENHOR ESTÁ INTERMEDIANDO A REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DO PASEP A NOSSA CATEGORIA. POIS O QUE REALMENTE EXISTE É UMA MOBILIZAÇÃO DE NÓS SERVIDORES UNIDOS DO ALEGRETE JUNTO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO PARA COBRAR A NECESSÁRIA CORREÇÃO DOS ERROS DA PREFEITURA NO PROCESSAMENTO DE DADOS DO RAIS JUNTO AO E-SOCIAL. LEMBRANDO QUE ESTAMOS NA ESPERA DA EXECUÇÃO DA CORRETA ELEIÇÃO DO SIMA CONFORME SENTENÇA PROCESSUAL QUE ATÉ ENTÃO NÃO FOI EXECUTADA!