De autoria do vereador Zé Paulo, projeto determina que no mínimo 10% das vagas das pessoas jurídicas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas com incentivos ou isenção fiscal outorgado pelo município, devem ser reservadas ao primeiro emprego”
O vereador Zé Paulo (PT), vice-presidente da Câmara Municipal, protocolou nesta semana, projeto de lei que “determina que no mínimo 10% (dez por cento) das vagas das pessoas jurídicas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas com incentivos ou isenção fiscal outorgado pelo município devem ser reservadas ao primeiro emprego”. A lei já está sendo chamada de Lei do Primeiro Emprego.
“É muito gratificante, encaminhar este projeto, porque esta proposta encerra o grande dilema da cobrança por experiência de quem está começando. Precisamos inserir no mercado de trabalho aqueles que, muitas vezes, são presas fáceis para a criminalidade”, ressalta Zé Paulo.
A proposição objetiva que todas as novas empresas que se instalarem em Alegrete e recebam benefícios fiscais oriundos do Executivo Municipal, devem destinar 10% (dez por cento) de suas vagas para pessoas que estão à espera para ingressarem no mercado de trabalho.
“A proposta irá colaborar com muitos jovens que se formam nas instituições locais e têm dificuldades de começarem a sua carreira. De acordo com a nova regra, têm direito à cota os candidatos que não tenham experiência profissional comprovada em carteira de trabalho ou por contrato de prestação de serviços, com idade máxima de 24 anos”, esclarece Zé Paulo.
O projeto segue para análise das Comissões.
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