Projeto para baixar IPTU, do vereador Fan, não será possível em 2022

Um projeto de autoria do vereador Vagner Fan para baixar o índice de reajuste do IPTU teve um desdobramento no dia 21.

Debate sobre reajuste de IPTU
Debate sobre reajuste de IPTU

O projeto prevê que seja reduzido em 10% o reajuste do imposto, atualmente reajustado pelo IGPM. A proposta é que seja corrigido pelo IPCA.

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  • É um índice alto e temos que trabalhar para baixar, porque esse percentual incide em toda comunidade, observou Fan.
 Debate sobre reajuste de IPTU
Debate sobre reajuste de IPTU

O vereador Luciano Belmonte, da comissão de finanças e orçamento da Câmara, convidou técnicos da Secretaria de Finanças para explicar aos vereadores sobre como funciona os reajustes do IPTU e outros tributos do Município.

O secretário de administração, Paulo Faraco, explica que as taxas, impostos e contratos pelo IGPM estão previstos no Código Tributário do Município. Ele disse não ser possível a alteração deste índice, porque toda a programação orçamentária do ano que vem não prevê isso, pois tudo já foi calculado pelo IGPM. Ele diz que tem que se pensar como fazer com que este índice baixe para os próximos anos.

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