Esse projeto autoriza o governo estadual a realizar contratações temporárias de mais de 9 mil profissionais na área da Educação, incluindo até 5 mil professores. O PL recebeu 52 votos favoráveis.
O governo planeja inicialmente contratar entre 2 mil e 2,5 mil profissionais. No entanto, apesar da aprovação, as bancadas de oposição ressaltaram que o apoio não deixou de ser crítico. Houve um acordo para aprovar a contratação de mais profissionais, mas também houve críticas à natureza temporária das contratações.
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O projeto foi tramitado em regime de urgência, o que significaria que, após 30 dias do protocolo pelo Poder Executivo, ele bloquearia a pauta do parlamento. No entanto, a análise ocorreu 18 dias antes do prazo final.
O governo justificou as novas contratações argumentando que elas são necessárias para cobrir atividades de docência, orientação, supervisão e apoio escolar devido a afastamentos legais e vagas não preenchidas por servidores concursados.
A Secretaria de Educação, Raquel Teixeira, afirmou que essa votação é essencial para garantir professores em todas as escolas e municípios a partir da próxima semana, pois há um banco de professores pronto para contratação imediata.
Conforme o PL 364/2023, os contratos terão vigência de até cinco anos, podendo ser encerrados a qualquer momento. O Cpers Sindicato, que representa professores e funcionários da rede estadual, expressou apoio à proposta.
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O projeto aprovado prevê a contratação de até 5 mil professores temporários para regência de classe ou Educação Especial, 1.195 especialistas de educação temporários para supervisão escolar, 596 especialistas de educação temporários para orientação educacional, 1.150 agentes educacionais temporários para interação com os alunos e 1.075 agentes educacionais temporários para administração escolar.
Além disso, o projeto inclui a prorrogação por cinco anos de 25 mil contratos temporários para professores, 600 para orientadores educacionais, 450 para supervisores escolares, 9.820 para funcionários de escola e 150 para técnicos agrícolas.
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