Segundo os gestores do município, o edital feito pela Procuradoria Geral representa um esforço da gestão Márcio e Jesse para mudar o cenário cultural e histórico da cidade. O prefeito Márcio, juntamente com o vice Jesse, o secretário de Administração, Zeca Faraco, e o procurador geral do Município, Paulo Faraco, afirma que este edital tornou-se mais um compromisso da gestão atual e que resultará na restauração da estação férrea da cidade, desativada há algumas décadas. O chamamento público ocorrerá no dia 22 de setembro.
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A Comissão Permanente de Licitações receberá propostas pertinentes à abertura da Concorrência n° 007/2023, Processo Administrativo n° 329/2022, na modalidade de Concorrência, do tipo Maior Oferta. A concessão de uso do imóvel da estação ferroviária que possui uma área externa coberta de 222,36 m²,
primeiro pavimento com 261,94 m², e segundo pavimento com o 243,23 m², cedido pelo DNIT a prefeitura, conforme Termo de Cessão, destina-se a quaisquer atividades do ramo da alimentação (Divisão 56), do Cadastro Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.
De acordo com o edital a concessão é de 60 meses, com valor mensal de R$ 4.800,00 totalizando um custo de R$ 288.000,00. No entanto, uma área destinada para fins culturais (área de 50m², na parte inferior do prédio, onde encontra-se as salas 1-2), conforme cláusula 19 do Termo de Cessão, será entregue ao Município que determinará qual a melhor destinação.
Os valores relativos pelo direito à concessão, que seriam repassados pela licitante vencedora a prefeitura serão compensados no custo, mediante a reforma realizada no prédio tanto na parte inferior, quanto na superior, bem como ao local cedido para fins culturais.
A reportagem entrou em contato com o procurador do município Paulo Faraco, que reiterou quanto ao edital. “A licitação busca selecionar uma empresa que assumirá o prédio da viação férrea para a exploração comercial, reservando parte da área para fins culturais. A exploração comercial tem por objetivo finalidade a área gastronômica”, destacou Faraco.
Confira o edital completo no link:
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