Como estamos em pandemia, as sessões da Câmara de Vereadores são, online, e existem projetos que estão tramitando e muitos não sabem. A consideração é do vereador Anilton Oliveira que informou que o projeto 036/2020 que trata do aumento de desconto da alícota previdenciária dos servidores municipais é um dos que tramita na Câmara e muitos nem sabem.
Esse projeto, de acordo com o vereador, trata sobre o aumento de 11% para 14% o desconto para o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores da Prefeitura. -O artigo 71 do Regime Jurídico prevê que em caso como este se faça audiência pública e como não tem sessão, em plena pandemia, está tramitando em silêncio, considerou.
O presidente do Sindicato dos Municipários, Angelo Tertuliano, explica que isso faz parte da Reforma da Previdência- da PEC 103 de 2019 que prevê que esta alíquota seja de16,5%. Então, pelo projeto que está na Câmara terá um índice menor, considerou .
Esses recursos que saem de cada servidor servem para o RPPS pagar os inativos da Prefeitura de Alegrete.
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