O valor total de R$ 170.421,24 foi repassado para iniciativas voltadas para segurança pública, educação infantil e profissionalização de vítimas de violência doméstica.
Os recursos, provenientes de penas alternativas de prestação pecuniária ou transação penal, foram administrados pela VEC em uma conta bancária dedicada. A distribuição dos fundos foi realizada após decisões do Juiz de Direito da VEC, Rafael Echevarria Borba, com base em pareceres do Conselho da Comunidade e do Ministério Público.
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As entidades beneficiadas e seus respectivos projetos incluem o Círculo de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação Infantil Dr. Euclides Lisboa, que utilizará os recursos para aquisição de ar-condicionados, mobília e equipamentos para melhorias no prédio. O Grupo de Apoio ao Presídio de Alegrete investirá em um fogão industrial para a cozinha dos apenados, além da construção de um muro e guarita policial na fachada do estabelecimento prisional.
O GAB Alegrete – Grupo de Apoio à Brigada Militar utilizará os fundos para aquisição de mobiliário e equipamentos, visando melhorar os alojamentos dos agentes. A 1ª Delegacia de Polícia de Alegrete aplicará o recurso na reforma das celas, enquanto a ONG Amoras empregará os fundos na compra de materiais para a execução de cursos profissionalizantes para mulheres vítimas de violência doméstica na área da construção civil.
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Os recursos depositados nas VECs têm como prioridade beneficiar vítimas e/ou seus dependentes. Quando não utilizados para esse fim, os recursos são disponibilizados a entidades públicas ou privadas conveniadas, ou para atividades essenciais em áreas como segurança pública, educação e saúde. O processo de seleção é regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 154/2012-CNJ. Entidades interessadas são convocadas periodicamente por editais a se cadastrarem nas VECs e apresentarem projetos para avaliação pelo Poder Judiciário.
Com informações: Departamento de Imprensa
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