Sem licitação, camelôs têm prazo para sair da Praça Nova

Conforme decisão judicial proferida no processo sob número 5000950-68.2014.8.211.0002/RS , ajuizado em 2014, pelo Ministério Público, a prefeitura possui prazo de seis meses para regularizar através de licitação pública, o uso de espaço público da Praça General Osório, situação na qual se inserem os camelôs.

A notícia pegou de surpresa os comerciantes que estão buscando soluções para continuação da atividade no município.

Segundo a secretária de desenvolvimento econômico Caroline Figueiredo, não há possibilidade de licitar o referido espaço, justamente por ser uma área pública. Há décadas funcionando num dos lados da praça General Osório, conhecida como praça Nova, o camelódromo de Alegrete é composto de 36 bancas, gerando o sustendo de centenas de famílias, já que muitas possuem de dois a quatro funcionários.

O prefeito destaca que o prazo está se aproximando e reuniu vereadores e comerciantes para um entendimento da situação, bem como definir um novo local.

Diante do caso, comerciantes montaram uma comissão para deliberar ações acerca da situação. Na manhã de sexta-feira (28), a reportagem esteve conversando com alguns integrantes da comissão. Nas bancas funcionários se limitaram a falar sobre o assunto, embora muitos achem difícil encontrar outro local viável para comercialização. Acostumados com o ponto, alguns resistem há mais de 30 anos no comércio. Dos 36 espaços, duas estão fechadas e a venda de produtos pós período pandêmico é uma luta para sobreviver.

“Nossos clientes estão acostumados a virem aqui. Tem uns que nem descem do carro, a venda é tipo drive thru”, dispara um funcionário que pediu para não ser identificado.

Mariele Morais trabalhou cerca de seis anos como funcionária, hoje possui sua própria banca. Ela é uma das integrantes da comissão que possui cinco componentes. Ela explica que na primeira reunião foi proposto o clube Caixeiral, onde teriam que arcar com os custos pagando um investidor que transformaria o local. Porém, adianta que já houve comentários que o clube não aceitaria ceder o espaço para os camelôs.

Mariele diz que o momento é tenso, como depende dessa atividade a troca para um outro local, gera incertezas. “Não estamos dizendo que não vamos sair daqui, mas queremos ao menos um espaço justo e que não fosse tão oneroso”, explica a comerciante.

Uma das alternativas discutidas e acordadas entre os comerciantes, prefeitura e câmara foi a procura de um espaço privado adequado para instalação das bancas. No entanto, não há nenhuma definição como isso vá ocorrer.

O vereador Vagner Fan/MDB, participou da reunião na prefeitura e adiantou à reportagem que está agendada uma audiência pública no final da primeira quinzena de novembro na câmara para debater o assunto.

Fan é taxativo, diz que a prefeitura pode sim disponibilizar outro espaço ao camelódromo da cidade. “Vamos buscar uma solução conjunta e boa para todos”, destacou o vereador que aponta a avenida Freitas Valle como um possível local.

Para Yuri Fabiana Hernandez Medina, que trabalha há 36 anos na profissão e integrante da comissão, ainda não há uma definição quanto ao local adequado. “Estamos buscando com a ajuda da prefeitura um local que seja acessível”, aponta Fabiana.

Com uma associação formada, os camelôs já estão com um advogado pleiteando um recurso para protelar o prazo, que conforme a comissão expiraria no início do mês de março de 2023. Desde maio de 1994 na praça General Osório no governo de José Rubens Pillar, agora será necessário a prefeitura apresentar um novo local para realocar o camelódromo de Alegrete.

A expectativa da comissão é que na próxima semana ocorra uma reunião entre prefeitura e camelôs para apreciação de alguns locais.