Seminário debateu políticas públicas e direitos da comunidade LGBTQIA+

Alegrete sediou o terceiro seminário LGBTQIA+, com participação de Francine Ávila, doutora em Diversidade Cultural e Inclusão Social, advogada e professora do curso de Direito da UNIPAMPA, além de coordenadora da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB Bagé.

O evento contou com diversos painéis que abordaram inclusão e acessibilidade, destacando-se pela participação massiva da sociedade.

Francine Ávila discutiu a evolução dos direitos da população LGBTQIA+ no Brasil, ressaltando conquistas como o reconhecimento do casamento civil, a união estável, a adoção, a troca de nome e gênero diretamente no registro civil, as fertilizações e a possibilidade de doação de sangue. Além disso, mencionou o reconhecimento da homotransfobia pelo STF, equiparando-a ao racismo. Segundo Ávila, essas conquistas foram possíveis devido a decisões judiciais e a um ativismo positivo, mas ainda há lacunas na legislação que precisam ser preenchidas para garantir a efetiva implementação dos direitos.

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A advogada destacou que as decisões judiciais foram moldadas pela pressão social e que existe o risco de retrocessos, principalmente em contextos mais conservadores. Durante o seminário, ela enfatizou a importância do acolhimento da sociedade para evitar a vulnerabilidade da população LGBTQIA+, especialmente das mulheres trans, cuja expectativa de vida é de 35 anos. No último censo, 12% da população se declarou LGBTQIA+, indicando a necessidade de políticas públicas abrangentes e integradas.

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Doutora Francine Ávila salientou que sobretudo a população trans muitas vezes é excluída da formação escolar, da família e do mercado de trabalho, resultando em situações de vulnerabilidade extrema, como a prostituição e o encarceramento. O seminário, realizado na Câmara de Vereadores, discutiu políticas públicas e direitos, buscando integrar essa população e propor demandas importantes.

O evento foi organizado pelo vereador João Monteiro e foi considerado um marco importante para a cidade de Alegrete, encerrando-se com proposições significativas para a melhoria das condições de vida da população LGBTQIA+.

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